Questões
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Não abrange o conceito de serviço para fins de direito do consumidor aquele prestado: Escolher uma resposta.
A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preenchida por qual dos termos a seguir?
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, competência comum entre a União, Estados-membros e Municípios.
Sob o ponto de vista orçamentário, a despesa deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesa orçamentária não efetiva.
No que tange ao processo judicial em questão, quais são os tipos de prova deferidos pelo juiz?
Qual das seguintes afirmações sobre a Robótica é verdadeira?