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No que se refere à relação entre a morte e os legados, é correto afirmar que:

A

se o legante e o legatário forem comorientes, o legado caduca.

B

os legados instituídos por ausentes são revertidos aos herdeiros legítimos.

C

não são válidos os legados instituídos por legantes com morte presumida.

D

apenas a morte biológica é requisito para o recebimento de legados.

E

a morte presumida por ausência faz caducar o legado.

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A respeito do ensino de graduação na UFMT, é INCORRETO afirmar:
A
Os cursos de graduação da UFMT podem ser ofertados de acordo com os seguintes formatos: ensino presencial e ensino a distância.
B
No ensino de graduação, o foco está em proporcionar ao estudante a aquisição do perfil profissional definido no PPC do seu curso, em consonância às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
C
Os graduandos podem participar de programas de apoio pedagógico, como PET (Programa de Educação Tutorial), Programa de Tutoria e Programa de Monitoria.
D
O ingresso dos alunos na graduação se dá exclusivamente pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSu), de modo a manter iguais condições a todos para o acesso ao ensino superior.
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Luiz Henrique, viúvo, é pai de Miguel e Miguel, possuindo um patrimônio de R$ 600.000,00. Casou-se com Sofia, que tinha um patrimônio de R$ 400.000,00, pelo regime da comunhão universal de bens. Luiz Henrique e Sofia tiveram duas filhas, Bruna e Bia. Falecendo Sofia, a divisão do monte seria a seguinte:

Luiz recebe R$ 500.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz recebe R$ 400.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz recebe R$ 600.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz não tem direito à herança de Sofia.

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
A afirmativa IV está correta.
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Sobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo.
Assinale a alternativa correta.

  1. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
  2. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
  3. O princípio da inafastabilidade de jurisdição é previsto expressamente, tão somente, na Constituição Federal.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Leia o trecho a seguir: “Ainda que não haja expressa referência às uniões homoafetivas, não há como deixá-las fora do atual conceito de família. Passando duas pessoas ligadas por um vínculo afetivo a manter relação duradoura, pública e contínua, como se casadas fossem, formam um núcleo familiar à semelhança do casamento, independentemente do sexo a que pertencem. A única diferença que essa convivência guarda com a união estável entre um homem e uma mulher é a inexistência da possibilidade de gerar filhos.” Fonte: DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015. p. 273. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre introdução à união estável, pode-se afirmar sobre ela que:
A
as uniões homoafetivas se configuram como uniões informais.
B
o STF admitiu a união estável homoafetiva por analogia.
C
o Conselho Nacional de Justiça admitiu a união estável homoafetiva.
D
a Constituição Federal regulamenta sobre a união estável homoafetiva.
E
o Código Civil regulamenta sobre a união estável homoafetiva.
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Diante dos fatos apresentados, qual é o pedido da parte autora?
A
Fixação de alimentos definitivos em favor da requerente.
B
Fixação de alimentos provisórios em favor da requerente.
C
Concessão da guarda dos menores à mãe.
D
Concessão da guarda dos menores ao pai.
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Questão 09: Assinale a opção em que todas as palavras do texto foram corretamente separadas em sílabas.

A
ca-sua-li-da-de; ca-mi-nho; ruí-dos
B
ra-di-a-nte; ri-tu-al; jun-ta-do
C
con-co-rda-ram; ur-ti-cá-ri-a; mu-lher
D
tex-tu-al-men-te; ca-rre-gar; ca-u-da
E
sen-sa-ção; des-fi-lar; ra-di-an-te
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A sociedade conjugal pode ser interrompida em virtude de algumas circunstâncias, previstas no Código Civil. Entre essas circuntâncias, aquela que se equipara ao divórcio no que se refere à dissolução do vínculo matrimonial é:

A

A separação judicial.

B

A anulação do casamento.

C

Ambas estão corretas.

D

Nenhuma das alternativas está correta.

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4 – Simulação de contrato oneroso e interposição de pessoas (art. 1.802): São hipóteses em que se simula um testamento para beneficiar as pessoas que não estão legitimadas a suceder. Ex. concubino. Pode se dar: Simulação de contrato oneroso. Ex. testador confessa ser devedor de obrigação inexistente; Uso de interposta pessoa. Ex. beneficia pelo testamento o pai da concubina por não poder beneficiá-la. Presume-se ser interposta pessoa:
A
Ascendentes
B
Descendentes
C
Irmãos
D
Cônjuge ou companheiro
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Conforme el nuevo código civil y comercial el consentimiento que debe recabar el centro médico de los pacientes que se sometan a sus tratamientos debe ser:
A
Previo, informado y libre.
B
El código Civil y comercial prevé que debe darse el consentimiento solo de la madre.
C
Simultáneamente al momento de realizar la intervención.
D
El código Civil y comercial no prevé que deba darse el consentimiento.
E
Posterior y no condicionado.
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