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(FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências) De acordo com o Código Civil brasileiro, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos:

A
ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
B
descendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.
C
ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e sobrinhos do cônjuge ou companheiro.
D
ascendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.
E
ascendentes e aos descendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.
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De acordo com o ECA, quais são os critérios para o cadastro de pretendentes à adoção no Cadastro Nacional de Adoção?

A

Ser maior de 21 anos e estar em pleno exercício dos direitos civis

B

Ter renda mínima estabelecida e comprovação de moradia fixa

C

Ter 25 anos e estar casado ou em união estável há pelo menos 2 anos

D

Ser maior de 30 anos e não ter filhos biológicos

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Acerca do assunto, marque a opção correta.
A
A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a lei faculta a todo cidadão defender sua propriedade, em especial de terceiros de má-fé.
B
É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da sociedade nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas não o contrário, de modo que não há nada que Luana possa fazer para retomar os bens comunicáveis.
C
Sabendo-se que a “teoria da desconsideração da personalidade jurídica” encontra aplicação em outros ramos do direito e da legislação, é correto afirmar que os parâmetros adotados pelo Código Civil constituem a Teoria Menor, que exige menos requisitos.
D
No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá o nome de “desconsideração inversa ou invertida”. Assim, irá se desconsiderar o negócio jurídico, de modo a caracterizar esses bens como matrimoniais e comunicáveis.
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O texto cita pontos sobre os quais a autora gostaria de comentar e outros que, ao contrário, são citados negativamente, em que a autora diz não ter desejo algum de falar sobre tal assunto.
Classifique os itens abaixo como P(positivo) ou N(negativo) de acordo com a visão do texto:

  • ( ) Planos que se perdem pela impossibilidade de os cumprir.
  • ( ) Uso de artifícios para fugir ao vazio interior.
  • ( ) A simplicidade da vida.
A
P, P, P
B
N, P, P
C
N, P, N
D
N, N, P
E
P, N, N
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Qual é a fundamentação normativa para o direito das sucessões?

A
CR/88, art. 5º, XXX - é garantido o direito de herança; CR/88, art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.
B
Função social da sucessão: Interesse da sociedade; Interesse da família; Interesse do indivíduo.
C
Sucessão em sentido amplo: seguir Inter vivos; p.ex. compra e venda Causa mortis - Direito das Sucessões: Dimensão objetiva; Dimensão subjetiva.
D
Terminologia: Falecido, morto, autor da herança ou de cujus. Sucessor: Herdeiro; Legatário.
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Qual é a natureza do processo de liquidação?

I- O processo de liquidação é uma ação constitutiva-integrativa que visa completar o título executivo judicial ou extrajudicial com o atributo de liquidez.

II- A decisão que julga o processo de liquidação tem eficácia ex tunc constitutiva.

III- A decisão que julga o processo de liquidação está sujeita à ação rescisória.

IV- O processo de liquidação é uma ação declaratória.

A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
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Mulher de 23 anos encontra-se na sala de emergência em tratamento para cetoacidose diabética há 3 horas. A interpretação MAIS ADEQUADA para os achados gasométricos neste momento é:

A
Há acidose metabólica com anion gap normal causada, em parte, pela perda urinária de corpos cetônicos.
B
Há acidose metabólica que se deve, principalmente, ao acúmulo de ácido hidroxibutírico.
C
Há alcalose respiratória que se deve à tentativa exacerbada de compensação da cetoacidose diabética durante as primeiras horas.
D
Há distúrbio ácido-base misto, com acidose metabólica e acidose respiratória, por fadiga da musculatura respiratória.
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Aprendemos sobre a importância de apresentar um repertório de diversas culturas para a formação das crianças. Esse repertório diversificado é relevante para:

A
Conhecer a geografia e os países que participam de festividades mundiais e assim aprender a decodificar a sua cultura em meio às
B
Reforçar as crenças e valores que receberam de suas famílias e assim darem continuação a esses valores sem questionamentos.
C
imaginário e as referências culturais das crianças, de modo que percebam a riqueza da diversidade e desenvolvam respeito e cuidado com o outro.
D
Para que comecem a conhecer a situação geopolítica mundial e assim acumulem conhecimento para as futuras aulas de Geografia do Ensino Fundamental e Médio.
E
Para que aprendam a imitar hábitos de culturas diferentes e assim tornem-se mais cultas e tenham que ensinar a outras crianças.
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Sobre os determinismos, pode-se afirmar que

I- As teorias deterministas são recentes e apresentam ideias até então eram desconhecidas.
II- Essas teorias explicam cientificamente a existência de países de terceiro mundo.
III- O processo de endoculturação se encontra com essas barreiras quase intransponíveis.
IV- O processo de endoculturação, para a antropologia, é muito mais importante que a biologia e a climatologia (elementos básicos das abordagens deterministas correspondentes a estas ciências) para determinar comportamento humano.
V- São as construções intelectuais mais robustas e completas para se compreender os processos sociais, posto que, ao utilizarem os raciocínios de base linear, sejam mais eficazes para dar conta da complexidade das culturas.
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
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Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito depende da comprovação de culpa, pois se fundamenta no critério subjetivo-finalístico.
B
No caso de estado de necessidade decorrente de situação de perigo causada por terceiro, por se tratar de ato lícito, a pessoa lesada ou o dono da coisa danificada não pode reclamar indenização do prejuízo que sofreu.
C
São requisitos essenciais da responsabilidade subjetiva: a prática do ato, o nexo de causalidade, o dano e o dolo ou a culpa do agente causador do dano.
D
Tratando-se de vício exclusivamente de quantidade, ressalvadas as normas aplicáveis às relações de consumo, os empresários individuais e as empresas respondem objetivamente por danos causados pelos produtos postos em circulação.
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