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¿De los siguientes enunciados cuál es el que mejor describe sus sentimientos?
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade que requer a posse contínua e pacífica de um bem por um período determinado pela lei. Existem diferentes tipos de usucapião, como o ordinário e o extraordinário, além das variações específicas previstas pela Constituição Federal.
Com relação a esse contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O usucapião extraordinário se consuma no prazo de 15 anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de título e boa-fé, podendo ser reduzido para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
II. A usucapião especial rural, conforme a Constituição Federal, exige a posse ininterrupta por cinco anos, sem oposição, de uma área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, e tendo nela moradia.
Quais estão corretas?
- Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
- Para a representação em juízo do Município, pelo prefeito, é indispensável a sua regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
- O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Os afins em linha colateral não podem casar entre si.
O adotante não pode casar com quem foi cônjuge do adotado, e tampouco o adotado pode casar com quem foi cônjuge do adotante.
O adotado não pode casar com o filho do adotante.
O cônjuge sobrevivente não pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
A partir de que idade podemos fazer nosso testamento?
a partir dos 16 anos, mesmo sem assistente
a partir dos 16 anos com assistência dos pais ou tutores
apenas a partir dos 18 anos, com a chegada da capacidade civil plena
a partir dos 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis, tal como ocorre no casamento
Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração.
Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?
São condições da ação:
interesse de agir, legitimidade das partes e possibili
interesse de agir e legitimidade das partes.
legitimidade das partes, interesse de agir e juiz mam estadamente competente.
possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e regularidade na representação processual.
possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e capacidade processual das partes.
Está prevista na Lei 9.514/1997 e atualmente a execução da garantia pode ser feita integralmente no Cartório de Registro de Imóveis.
Qual é o objetivo dos embargos de declaração apresentados no texto?
Anular a sentença proferida pelo juiz.
Pedir a revisão da sentença proferida pelo juiz.
Esclarecer uma omissão na sentença proferida pelo juiz.
Pedir a reconsideração da sentença proferida pelo juiz.
I - Que ouviram a leitura do testamento em voz alta.
II - Que as assinaturas do testamento são autênticas.
III - Que o testador não foi coagido quando testou.
IV - Que o escrito é realmente o testamento que testemunharam.
V - Que o testador era capaz quando testou.