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Sobre os embargos à execução, analise as seguintes assertivas:
I. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
II. Na execução por carta precatória, os embargos somente podem ser oferecidos no juízo deprecado.
III. Somente após o juízo estar garantido por penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor embargos.
IV. Existe a possibilidade do executado pagar seu débito de forma parcelada, devendo o juiz ouvir o exequente antes de decidir.
Está correto apenas o que se afirma em:
Sobre o bem de família, é INCORRETO afirmar:
1. A jurisprudência do STJ é sedimentada no sentido de que o particular tem apenas detenção em relação ao Poder Público, não se cogitando de proteção possessória.
2. É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse.
3. À luz do texto constitucional e da inteligência do novo Código Civil, a função social é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem comum, com escopo nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
4. Nos bens do patrimônio disponível do Estado (dominicais), despojados de destinação pública, permite-se a proteção possessória pelos ocupantes da terra pública que venham a lhe dar função social.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos problemas enfrentados pelos antropólogos que trabalham em terrenos em guerra.
O valor moral é natural ou simbólico?
No que se refere à competência interna, é correto afirmar:
(2016/TJ-MG) Supondo que A seja órfão de pais, solteiro, sem descendentes e venha a falecer, deixando vivos seus avós paternos e seu avô materno, marque a opção correta, quanto à sucessão dos ascendentes.
Em relação à união estável e de acordo com o Código Civil de 2002, julgue os itens colocando V para verdadeiro e F para falso. ( F ) A união estável nunca poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil. ( V ) As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. ( F ) As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem casamento presumido. ( V ) É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. A sequência CORRETA é: