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A tabela informa a extensão territorial e a população de cada uma das regiões do Brasil, segundo o IBGE.
Sabendo que a extensão territorial do Brasil é de, aproximadamente, 8,5 milhões de km², é correto afirmar que a
Quais são os novos tipos de famílias que surgiram na era pós-moderna?
Em relação à modificação da competência, assinale a alternativa correta:
A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às ações de direitos e de obrigações.
A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.
Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.
A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.
As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.
A respeito da locação de imóveis urbanos, de acordo com Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado, todavia, o locatário poderá devolvê-lo,
pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
pagando integralmente a multa pactuada, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
pagando a multa pactuada, ou, na sua falta, o valor correspondente a 12 (doze) meses de contrato.
ficando dispensado do pagamento da multa, se já houver decorrido 12 (doze) meses de contrato.
Assinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP.
A inépcia da denúncia; a falta de justa causa para a ação penal.
A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
A constatação de que o fato narrado evidentemente não constitui crime; a falta de pressuposto processual.
A falta de condição para o exercício da ação penal; a extinção da punibilidade.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre definição e classificação, é correto afirmar que:
Sobre o Código de Processo Civil de 2015 é correto afirmar:
Assinale a alternativa sobre o tema da execução, segundo disposto no Código INCORRETA de Processo Civil.
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
A execução pode ser promovida contra o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito.
Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso.
Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.
A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.