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No Código Civil, para que se dê a resolução contratual por onerosidade excessiva, será preciso o preenchimento dos requisitos seguintes:

A

os contratos devem ser de parcelas sucessivas, ou diferidos no tempo, exigindo-se a onerosidade excessiva à parte prejudicada e vantagem extrema à outra, mas não a imprevisibilidade dos acontecimentos.

B

a natureza dos contratos é irrelevante, bem como a vantagem a uma das partes, bastando a onerosidade excessiva à parte prejudicada e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

C

os contratos devem ser bilaterais e as prestações sucessivas, bastando a onerosidade excessiva a uma das partes, sem se cogitar de vantagem à outra parte mas exigindo-se a imprevisibilidade dos acontecimentos.

D

na atual sistemática civil, basta a onerosidade excessiva, não se cogitando seja de vantagem à outra parte, seja da imprevisibilidade dos eventos.

E

os contratos devem ser de execução continuada ou diferida; e à onerosidade excessiva a uma das partes deve corresponder a extrema vantagem à outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

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São inovações do Direito de Família, exceto:

A
A substituição da Família Matrimonial hierarquizada pelo modelo de cogestão que assegura a isonomia dos cônjuges na sociedade conjugal;
B
A dignificação humana reconhecida nas uniões homoafetivas, possibilitando o casamento entre pessoas do mesmo sexo;
C
O reconhecimento do casamento como única fonte de família e a união estável como realidade periférica;
D
A valorização do afeto e da estabilidade como padrão mínimo para o reconhecimento da entidade familiar como modelo eudemônico.
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Qual das características NÃO se enquadra no Transtorno do Espectro Autista:

A
Existe um tipo em que são inteligentes, chegando a serem confundidos com gênios
B
Há deficiência no domínio da linguagem
C
O padrão de comportamento é restritivo e repetitivo
D
Os sintomas raramente estão presentes no início da infância
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Sobre a capacidade é correto afirmar:

A
capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente;
B
capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana;
C
o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil.
D
somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade;
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ainda demora, de modo que Reinoldo acresce benfeitoria necessária ao imóvel. Nesse caso, é correto afirmar que Reinoldo:

A
não terá direito de retenção ou indenização sobre nada (piscina, casa, aluvião e benfeitoria necessária);
B
terá direito de retenção sobre a benfeitoria e de indenização pelo acréscimo por aluvião, uma vez que todos os demais melhoramentos estavam abrangidos pela hipoteca;
C
terá direito de retenção exclusivamente sobre a benfeitoria necessária construída após a execução da hipoteca, uma vez que todos os demais melhoramentos e acréscimos estavam abrangidos pela hipoteca;
D
terá direito de indenização apenas pelo acréscimo por aluvião, uma vez que os demais melhoramentos ou estavam abrangidos pela hipoteca ou foram implementados após a execução extrajudicial;
E
terá direito a retenção ou indenização pelos acréscimos e melhoramentos havidos antes da execução, não abrangidos pela hipoteca até por falta de transcrição na matrícula, mas não sobre a benfeitoria necessária após a execução, porque feita de boa-fé na pendência de demanda anulatória.
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Em caso de falecimento, os bens do falecido serão transmitidos aos herdeiros:
A
Imediatamente, sem qualquer necessidade de inventário.
B
Somente após a partilha realizada judicialmente ou extrajudicialmente.
C
Após 5 anos, independentemente de inventário.
D
Somente depois da análise da solvência da dívida.
E
Somente quando o testamento for registrado em cartório.
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As pessoas jurídicas podem ser classificadas entre pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado. São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado:

A
Estados e municípios da Federação.
B
Sociedades e associações.
C
Partidos políticos e a ONU.
D
Autarquias e fundações.
E
Países estrangeiros membros no MERCOSUL.
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O que é a doação com encargos?

A

A doação é feita com a condição de que o donatário faça algo em troca.

B

A doação é incondicional, sem encargos.

C

A doação com encargos é feita sem vínculo formal.

D

A doação é feita sem responsabilidade para o donatário.

E

A doação exige que o donatário pague impostos sobre o valor do bem.

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A tutela de urgência pode ser concedida quando:

A

Houver apenas probabilidade do direito, sem risco de dano.

B

O risco de dano for iminente e houver elementos que indiquem a probabilidade do direito.

C

Não houver necessidade de citação da parte adversa.

D

For solicitada exclusivamente após o trânsito em julgado.

E

Não houver interesse processual da parte autora.

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No que consiste o princípio da "Celeridade" no processo civil?

A

O direito à ampla defesa em todas as instâncias

B

A rápida tramitação do processo, evitando morosidade

C

A decisão judicial baseada exclusivamente na lei escrita

D

A igualdade entre as partes durante o processo

E

A garantia de que o réu será sempre ouvido primeiro

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