Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

4.666 questões encontradas(exibindo 10)

Página 82 de 467

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem.

No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro.

Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

A
Ricardo deverá ressarcir o valor da revisão de 30.000km do carro, tendo em vista que ela não foi realizada conforme previsto no contrato.
B
Ricardo deverá ressarcir o valor das pastilhas de freio, nada tendo a ver com o acidente sofrido por Juliana.
C
Ricardo não tem nenhuma responsabilidade pelo dano sofrido por Juliana (perda total do carro), tendo em vista que o carro estava aparentemente funcionando bem no momento da tradição.
D
Ricardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com a perda total do carro, tendo em vista que o perecimento do bem foi devido a vício oculto já existente ao tempo da tradição.
Comentários: 0
Estudar questão
A parte não é obrigada a depor sobre fatos:
A
Quando se declarar constrangida.
B
Somente sobre fatos criminosos que lhe forem imputados.
C
Quando entender dispensável o seu depoimento.
D
A cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
E
Quando não souber responder as perguntas formuladas.
Comentários: 0
Estudar questão
Leia o texto para responder à questão. O lugar sem nome era tão agradável que “ninguém de lá pensava em ir embora”, assim como “ninguém de fora pensava em visitá-lo”. No plural, o trecho assume a seguinte forma:
A
Os lugares sem nomes eram tão agradáveis que “ninguém de lá pensava em ir embora”, assim como “ninguém de fora pensava em visitá-los”.
B
Os lugares sem nome eram tão agradável que “ninguém de lá pensava em ir embora”, assim como “ninguém de fora pensava em visitá-lo”.
C
Os lugares sem nomes eram tão agradável que “ninguém de lá pensava em ir embora”, assim como “ninguém de fora pensava em visitá-los”.
D
Os lugar sem nomes eram tão agradáveis que “ninguém de lá pensava em ir embora”, assim como “ninguém de fora pensava em visitá-lo”.
E
Os lugares sem nome eram tão agradável que “ninguém de lá pensava em ir embora”, assim como “ninguém de fora pensava em visitá-los”.
Comentários: 0
Estudar questão
Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,
A
aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.
B
deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.
C
após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.
D
caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.
E
caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.
Comentários: 0
Estudar questão

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para as autarquias ou fundações públicas do mesmo Poder, é considerado

A
Remoção.
B
Reversão.
C
Recondução.
D
Redistribuição.
Comentários: 0
Estudar questão

Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar:

A
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
B
Estão tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
C
O decreto que garantir tratamento especial à propriedade produtiva também fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social.
D
São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
Comentários: 0
Estudar questão
O instituto da prescrição tem como consequência:
A
A extinção do direito material.
B
A extinção da pretensão de exigência do direito.
C
A impossibilidade de cessão do crédito.
D
O cancelamento imediato do contrato.
E
A obrigatoriedade de renovação do contrato.
Comentários: 0
Estudar questão

As finanças públicas, conforme estabelecidas na Constituição Federal de 1988, são um dos principais instrumentos para a gestão econômica do Estado. Segundo o Título VI, Capítulo II da CF, sobre a gestão financeira e orçamentária, é correto afirmar que:

A

O orçamento público pode ser elaborado sem previsão de receitas, desde que haja autorização do Congresso Nacional.

B

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por estabelecer diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos de curto e longo prazo.

C

O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destina-se a fixar despesas e estimar receitas para o exercício financeiro.

Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a opção INCORRETA.

A

Devem os colaterais habilitarem-se para recolher a herança jacente até a declaração de vacância, sob pena de, não o fazendo, serem excluídos da sucessão.

B

Caducidade é a qualidade do ato, contrato ou garantia que perdem a sua validade jurídica por inadimplemento de cláusula, obrigação ou fato superveniente.

C

O Ministério Público não tem competência para exigir do donatário o cumprimento do encargo de interesse geral, ínsito na doação, após a morte do doador.

D

Adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel havido por instrumento particular e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

E

Os bens havidos antes da união pelo companheiro, que não tem herdeiros e morreu “ab intestato”, viram herança jacente e, depois, vacante, entregue ao Município.

Comentários: 0
Estudar questão
No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.

II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.

III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.

IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Comentários: 0
Estudar questão