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João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC.
Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa.
Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar
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Estabelece o Código de Processo Civil: “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. (art. 9°, caput); “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. (art. 10°).
Tais normas atendem ao princípio:
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Qual é o pedido do requerente nesta ação?

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A hipoteca judiciária está prevista no art. 495 do CPC/2015 e tem como objetivo gerar um direito de sequela e de preferencia para o credor.
Julgue a assertiva correta acerca da hipoteca judiciária:

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Considere: I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração. IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. É correto o que consta APENAS em
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Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta:


Uma vez que a matéria é pacífica nos Tribunais Superiores em favor da ré, poderia o magistrado, ao receber a petição inicial, sentenciar o feito e julgar desde logo procedente o pedido.


Mesmo que a demanda envolvesse necessidade de produção de prova pericial, o magistrado poderia se valer da improcedência liminar, tendo em vista a força dos precedentes dos Tribunais Superiores.


Se a matéria de mérito estivesse pacificada nos Tribunais Superiores em favor da autora, poderia o magistrado, ao receber a petição inicial, sentenciar o feito e julgar desde logo procedente o pedido.


No caso de eventual recurso de Brenda, o juízo que proferiu a sentença poderá, se assim entender, retratar-se.


A decisão acima mencionada, se transitada em julgado, não faz coisa julgada material, na medida em que a ausência de citação do Réu impede a formação regular do processo.

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Sobre o Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa incorreta:

É composto por uma Presidência, por uma Seção de Recursos, uma Seção de Julgamento em Primeira Instância e uma Seção de Instrução, pelo Gabinete do Procurador e pela Secretaria.

Os crimes de sua competência são imprescritíveis.

O Tribunal é composto atualmente por 18 juízes, que exercem seus mandatos por nove anos não renováveis.

Tribunal pode julgar o crime de agressão, assim entendido o uso de força armada por um Estado contra a soberania, integridade ou independência de outro Estado.

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Em matéria de alimentos, é correto afirmar:

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A partir das relações entre natureza, cultura e comportamento humano, assinalar a alternativa que apresente uma afirmação sobre a humanidade com base em preconceitos.
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Joaquim e Mariana (ele com dezessete anos e ela com dezesseis anos e grávida de seis meses) procuram o Núcleo de Prática Jurídicas informando que desejam se casar, porém, embora sua mãe consinta, o pai de Mariana não concorda com o matrimônio, negando-se a autorizá-lo por motivação pessoal sem fundamento. Nesse caso:


Será permitido o casamento mediante ação extrajudicial de ambos os pais.

Será obrigatório o regime de separação de bens.

Será permitido o casamento mediante autorização judicial.

Será permitido o casamento sem a autorização do pai de Mariana.

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