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O que é um mandado de segurança?
Um direito do advogado
Um remédio constitucional contra abuso de autoridade
Uma medida cautelar
Um documento de propriedade
Uma ação judicial criminal
O art. 1.198 do CC diz que se considera detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome desta outra pessoa e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Com base na definição de detenção, assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto.
O locatário que usa o imóvel.
O caseiro que cuida da propriedade do patrão.
O proprietário que aluga seu imóvel.
O vendedor que mantém a posse do produto até o pagamento.
Patrícia promove ação de divórcio em face de Nilton, após descobrir traição do marido com uma colega de serviço. Com a referida descoberta, Patrícia deixa o lar conjugal em Barreiras, e vai para a casa de sua mãe em Salvador, levando o filho do casal, Pedro, de dez anos.
A partir desses fatos, à luz das ações de família, assinale a alternativa correta.
I - O casamento de Ana e Breno é nulo segundo o sistema legal, pois vivem juntos há mais de quinze anos.
II - O casamento de Ana e Breno só será eficaz se o nascimento de Cássia tiver sido registrado no registro público.
III - A emancipação de Cássia será registrada no registro público, assim como o casamento de Ana e Breno.
Indique si la siguiente afirmación es verdadera o falsa: Si Pedro iniciara acción de separación personal por los trastornos de conducta de Laura, la causal es objetiva.
Quando ocorre a dissolução da sociedade conjugal no caso de separação judicial?
A dissolução ocorre apenas após o divórcio ser finalizado.
A separação judicial não dissolve a sociedade conjugal.
A dissolução ocorre com a decisão judicial que decreta a separação.
A dissolução ocorre após o pagamento de pensão alimentícia.
A dissolução ocorre apenas quando o cônjuge decide deixar o lar familiar.
De acordo com previsão no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.
Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.
Qual a diferença entre união estável e casamento?
Não existe diferença, ambos conferem os mesmos direitos e deveres.
O casamento exige registro em cartório, enquanto a união estável não.
O casamento é sempre formalizado por juiz, enquanto a união estável ocorre apenas entre homens e mulheres.
A união estável não reconhece direitos sucessórios.
A união estável é mais formal e rígida que o casamento.
Segundo a Norma, todo e qualquer símbolo complementar deve ser aplicado com o intuito de indicar os recursos existentes nas edificações, no mobiliário, nos espaços, equipamentos urbanos e serviços oferecidos. Podem ser compostos e inseridos em quadrados ou círculos. Assinale a alternativa correta.