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A teoria da construção social da realidade, proposta por Peter Berger e Thomas Luckmann, sugere que a realidade social é criada e mantida através de interações sociais. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um dos princípios dessa teoria?
“Cabe pontuar que desse evento participaram juristas com as mais variadas visões sobre o Direito de Família e, mesmo assim, a proposta aprovada conseguiu ampla maioria, o que demonstra uma sedimentação doutrinária a respeito do tema no País. […] o que não deve ser considerado como óbice para o seu amplo reconhecimento, pois cabe à doutrina e à jurisprudência a tarefa de adequar a norma ao fato social, o que vem ocorrendo.”
Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 53. v. 5.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Informativo nº 486 do STJ e regulamentação nº 175 do CNJ, pode-se afirmar que a união de pessoas do mesmo sexo:
O que caracteriza a sociedade limitada?
A responsabilidade ilimitada dos sócios
A limitação da responsabilidade dos sócios ao capital social investido
A proibição de formação de sociedades comerciais
A impossibilidade de divisão de lucros
A exclusão de qualquer forma de contrato
Sobre a aceitação e renúncia da herança, é correto afirmar:
A aceitação tácita da herança exprime-se através dos atos oficiosos, tais como o funeral do finado, os meramente conservatórios e os de administração e guarda provisória;
Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa-lhe aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada;
Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo; e o herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, não pode deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia;
Os chamados à sucessão do herdeiro falecido antes da aceitação, desde que concordem em receber a segunda herança, não poderão aceitar ou renunciar a primeira.
Sobre as asserções I e II, escolha a alternativa correta:
Si Laura fuere declarada ausente con presunción de fallecimiento y Pedro contrajere nuevas nupcias pero a los dos meses de contraído el matrimonio Laura reapareciera ¿Qué solución aplicaría?
Será causal de separación personal del nuevo matrimonio.
Será causal de inexistencia del novo matrimonio.
No causará a nulidad do novo matrimonio.
Sera causal de divorcio vincular do novo matrimonio.
Causará a nulidad do novo matrimonio.
Caio e Mariana convivem em união estável desde janeiro de 2010, sendo que não realizaram qualquer pacto quando do início da convivência. O casal possui em comum os filhos Tício e Mévio, bem como adquiriu onerosamente em conjunto e na constância da união um apartamento localizado na cidade de Criciúma, sendo que, anteriormente à união, Caio já era proprietário de um imóvel localizado em Nova Veneza. Infelizmente, em 24/07/2021, Caio vem a falecer vítima de acidente automobilístico. Em relação a situação narrada: