Questões

O Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa ao litigante que assim agir. Sobre essa multa e seu valor, é correto afirmar:

Em se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está:

Para se obter o lucro adequado, entre outros fatores, o produtor deve observar diariamente a cotação da mercadoria a ser vendida. O gráfico a seguir apresenta a cotação do café do tipo arábica, o mais cultivado no Brasil, em reais, por saca de café, no período de seis dias.

De acordo com o gráfico, a amplitude dos valores da saca de café tipo arábica observada no período indicado foi de:

Assinale a opção que descreve incorretamente um direito fundamental estabelecido no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale a opção correta sobre os aspectos referentes à revisão dos planos de contingência, podemos afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Qual das seguintes estruturas celulares é responsável pela produção de ATP, a principal moeda energética da célula?

A Constituição Brasileira de 1988 garante a igualdade entre os cidadãos. Em qual artigo está explicitado esse princípio?

Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal de 1988.
Qual das alternativas abaixo é correta?

1. Pelo princípio da legalidade, é dado à administração pública conceder direitos ou criar obrigações ou impor vedações aos administrados, desde que previsto em decreto regulamentar.
2. O princípio da impessoalidade compreende três aspectos: dever de administração tratar a todos com isonomia; dever conformidade ao interesse público e imputação dos atos praticados pelo agente público diretamente ao órgão.
3. O princípio da publicidade se concretiza de duas vertentes: franqueando-se ao cidadão acesso aos registros e dados públicos e quando, por imposição legal, determine que atos e negócios administrativos sejam veiculados na imprensa oficial para conhecimento geral, sob pena de gerar a nulidade.
4. O princípio da moralidade orienta a atuação administrativa não só pelos preceitos legais, mas também por postulados morais, impedindo comportamentos astuciosos, eivados de malícia de que se utilize da lei para dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS: III. São definidos como instrumentos básicos de planejamento nas três esferas de gestão do SUS: o Plano de Saúde e a respectiva Programação Anual em Saúde e o Relatório de Gestão. IV. O Plano de Saúde configura a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde e deve apresentar as intenções e os resultados a serem buscados no período de um ano, expressos em objetivos, diretrizes e metas.