Questões

Assinale a alternativa em que o termo indicado não tenha valor adjetivo.

Tendo como base a aula 1, no que tange ao princípio da máxima efetividade, assinale alternativa correta:

O princípio da legalidade é um dos pilares do Direito Constitucional. O que ele garante?

A separação dos poderes no Brasil, conforme a Constituição, é prevista para garantir:

Em que situação o habeas corpus pode ser impetrado?

Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não apresenta uma relação de sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do processo de interpretação, durante o qual o intérprete desenvolve uma atividade argumentativa e tipicamente decisória, já que deve resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante esse processo, de modo a identificar os significados potencialmente atribuíveis ao texto interpretado e decidir qual deles deve preponderar, considerando as nuances da realidade e a situação concreta na qual a norma se projetará.

A explicação de Maria está lastreada na concepção de que

Conforme a Constituição Federal de 1988, legislar em relação à proteção à infância e à juventude:

O princípio da legalidade no Direito Constitucional afirma que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são exemplos de: