Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
8.629 questões encontradas(exibindo 4)
O princípio da legalidade é um dos pilares do Direito Constitucional. O que ele garante?
Que todos têm o direito de fazer o que a lei permite
Que as leis podem ser alteradas sem limites
Que todos podem contestar a constituição
Que o poder público pode agir livremente sem restrições legais
Que a Constituição pode ser alterada apenas por emenda parlamentar
Em que situação o habeas corpus pode ser impetrado?
Quando alguém for acusado de um crime
Quando alguém estiver preso de forma ilegal ou abusiva
Quando alguém não conseguir pagar uma dívida
Quando alguém for demitido injustamente
Quando alguém for caluniado
Conforme a Constituição Federal de 1988, legislar em relação à proteção à infância e à juventude:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são exemplos de:
Entes privados.
Entidades paraestatais.
Entes federativos.
Autarquias.
Organizações sociais.