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A respeito do princípio da separação dos Poderes, é correto afirmar que:

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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o proceder da Turma, no que diz respeito à análise da constitucionalidade da norma, está:
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Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a aplicação do artigo 384 da CLT, que torna obrigatório o descanso de quinze (15) minutos, no mínimo, para a mulher, antes do início do período extraordinário de trabalho. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que justificaria esta conclusão:
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Analise as seguintes afirmações:
Está correto o que se afirma em:

  1. A ação civil poderá ter por objeto a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.
  2. Poderá ser ajuizada ação cautelar, preparatória da ação civil pública, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
  3. Na ação popular, quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.
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De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
Quais estão corretas?

  1. Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.
  2. É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
  3. É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.
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Nessa situação hipotética, de acordo com os preceitos constitucionais, Vincent será

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Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

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Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

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O cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,

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Sobre a citação, assinale a alternativa correta:

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