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O movimento realizado pelo leitor no processo de (re) produção do diálogo entre a charge de Montanaro e a xilogravura de Hokusai se confirma, EXCETO:
pelo acréscimo de informações inusitadas sobre o texto I.
pela supressão de elementos significativos na composição do texto I.
pela substituição de elementos triviais por fundamentais.
pela transposição de conhecimentos não pertencentes à xilografura.
Qual é o prazo para a conclusão do processo de impeachment de um presidente da República?
60 dias.
90 dias.
180 dias.
120 dias.
30 dias.
O Estado Y, bastante conhecido pela exuberância de suas praias, que atraem milhares de turistas todos os anos, edita lei estadual impedindo a pesca de peixes regionais típicos, ameaçados de extinção, e limitando o transporte marítimo de passageiros.
A partir da hipótese narrada, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A Constituição de 1988 foi marcada por um momento histórico chamado de:
Ditadura Militar.
Constituinte Cidadã.
Golpe de Estado.
Movimento Diretas Já.
Regime de Repressão.
Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados tem por missão invadir os computadores dos internautas e encaminhar possíveis irregularidades aos órgãos de investigação criminal.
João dispõe de objetos de madeira na forma de triângulos com um ângulo reto. Há triângulos de dois tipos: os de tipo 1 possuem dois catetos iguais medindo
O rompimento de uma barragem de rejeitos da Mineradora Samarco, no Município de Mariana (MG), em 2015, causou o maior desastre ambiental do país até então, deixando sob a enxurrada de lama uma vila inteira, em que moravam aproximadamente 400 famílias. Caso a empresa se negue a arcar com o aluguel das famílias que perderam tudo no desastre, são cabíveis os seguintes remédios constitucionais para combater essa ilegalidade ou abuso de poder, EXCETO:
Habeas corpus, que poderá ser impetrado por qualquer pessoa, não demandando capacidade processual para tanto e em se tratando de um processo informal, para a defesa dos direitos fundamentais violados no caso.
Mandado de segurança coletivo, impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, desde que, nos termos da Lei 12.016/2009, esteja vinculado à defesa de seus interesses legítimos, correlatos a seus integrantes ou à finalidade partidária.
Mandado de segurança coletivo, impetrado pela associação das vítimas, legalmente constituída após o desastre e em funcionamento há mais de um ano, sendo, ainda assim, necessário demonstrar a pertinência do interesse defendido com suas finalidades.
Mandado de segurança coletivo, sob o argumento de que o direito à moradia foi violado, a partir da negativa de pagamento do aluguel das famílias, que constitui, no caso, direito individual homogêneo, que decorre de sua origem comum, ou seja, do rompimento da barragem de rejeitos da atividade mineradora que destruiu a vila em que moravam.
Mandado de segurança individual, que poderá ser impetrado por cada uma das famílias, alegando que a recusa de pagamento do aluguel pela Samarco viola, além do direito à moradia, expressamente previsto no art. 6º da CF/1988, a dignidade da pessoa humana.