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A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como:
Carla, servidora pública ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, praticou conduta que causou danos materiais a Joana, usuária do serviço público. Joana ajuizou ação indenizatória e, no curso do processo, restou comprovado que a citada usuária do serviço agiu com culpa concorrente para o resultado danoso.
No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão. No entanto, esta liberdade pode ser restringida em caso de:
Discriminação racial.
Incitação ao crime ou à violência.
Manifestação contra o governo.
Difamação pública.
Atividades partidárias.
Os senadores são eleitos para mandatos de:
4 anos, com direito à reeleição apenas uma vez
6 anos, com renovação de um terço e dois terços alternadamente
8 anos, com renovação total a cada eleição
5 anos, sem possibilidade de reeleição
Qual é o órgão responsável por julgar a constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil?
O Supremo Tribunal Federal (STF)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Tribunal de Contas da União (TCU)
A Câmara dos Deputados
O Senado Federal
Assinale a alternativa correta.
As entidades do terceiro setor, por conservarem a qualidade de particulares, não se sujeitam à regulação financeira efetivada pelo Tribunal de Contas, nem se submetem aos princípios básicos que norteiam a atuação administrativa.
A verba que o poder público repassa à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) tem natureza de remuneração, perdendo, assim, a natureza de direito público, razão pela qual passa a integrar o patrimônio da entidade para que ela utilize como melhor lhe aprouver.
As organizações sociais (OS) são delegatárias de serviços públicos e atuam sob regime de direito público, sendo, pois, prescindível o registro de seu ato constitutivo.
As ações judiciais que tiverem como parte entidades do serviço social autônomo, integrantes do chamado sistema “s”, devem tramitar perante a justiça estadual, sem qualquer prerrogativa de foro, tendo em vista que não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição da República.
Sobre Poder Constituinte Originário, podemos afirmar que:
Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar:
O habeas data destina-se à proteção contra abuso de autoridade.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por pessoa física.
O habeas corpus é cabível apenas contra atos de autoridade pública.
O mandado de injunção visa suprir lacunas legislativas que inviabilizam o exercício de direitos.
O direito de petição pode ser limitado por lei ordinária.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 proíbe a tortura. Em que título da Constituição isso é tratado?
É correto afirmar que o Ministério Público: