Questões

Nessa situação hipotética, de acordo com os preceitos constitucionais, Vincent será

Qual é a diferença entre emenda constitucional e lei ordinária?

O que é o princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição?

Mévio é eleitor, Fernanda é candidata a deputada estadual e Junior é fiscal de partido. Faltam quinze dias para as eleições estaduais. Contra Mévio foi expedido mandado de prisão em razão de inadimplência de alimentos; contra Fernanda há mandado de prisão temporária em razão da abertura de inquérito policial pela prática de extorsão; contra Junior foi expedido mandado de prisão preventiva pela prática de violência doméstica. A partir da narrativa acima e com base no que dispõe a legislação eleitoral em vigor, julgue os itens a seguir.

I – Mévio poderá ser preso.

II – Por ser candidata a deputada estadual, e dada a proximidade das eleições, Fernanda não poderá ser presa.

III – O mandado de prisão contra Junior deverá ser cumprido, dada a gravidade do crime cometido, e a prisão não viola a lei eleitoral.

Quais são as formas de manifestação popular previstas na Constituição?

O lateral direito da seleção brasileira de futebol, Roberto Carlos, brasileiro nato, em 2004, num acordo com o Real Madrid, recebeu uma vultosa quantia em dinheiro para se naturalizar espanhol, abrindo assim mais uma vaga para outro jogador estrangeiro no clube, em consonância com a lei desportiva vigente à época na Espanha. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Constitucional - Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

A Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, modifica o regime e dispõe sobre:

A República Federativa do Brasil é formada pelos seguintes entes federativos: I União. II Estados. III Distrito Federal. IV Municípios.

Marque a única opção correta que relaciona os entes federativos aos seus respectivos órgãos do Poder Legislativo.

I – Congresso Nacional formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados;

II – Assembleias Legislativas formadas por deputados estaduais;

III – Câmara Legislativa formada pelos deputados distritais;

IV – Câmaras Municipais formadas por vereadores.

O que é o controle de constitucionalidade?

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá. Qual das alternativas abaixo é a exceção?