Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
8.629 questões encontradas(exibindo 3)
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Ministros de Estado. A eleição do Presidente importará a do Vice-Presidente com ele registrado, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Quanto aos que serão chamados, de forma sucessiva, para ocupar o cargo em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente de exercerem seus cargos, assinale a alternativa correta.
Ministro da Justiça, da Defesa e da Casa Civil.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional, os Poderes da União e o Distrito Federal.
São requisitos a serem observados para impetrar mandado de injunção, EXCETO:
Que o impetrante seja o beneficiário direto do direito, liberdade ou prerrogativa que demanda regulamentação.
Que a ausência de regulamentação impossibilite o exercício de uma liberdade, de um direito ou de uma prerrogativa inerente à soberania, à cidadania ou à nacionalidade, constitucionalmente previstos.
Ausência de norma infraconstitucional regulamentadora.
A negativa expressa pelo ente competente de editar a norma regulamentadora.
Existência de uma norma constitucional de eficácia limitada.