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Sobre a legitimidade para impetrar o mandado de injunção coletivo, pode-se afirmar que podem ser impetrantes, EXCETO:
Considere a seguinte situação hipotética: Policial Militar do Estado de São Paulo, designado para realizar atividade policial-militar com veículo automotor, que deveria permanecer, por determinado período, estacionado em cruzamento com alto índice de ocorrências, resolve afastar-se do local e ir até região na qual considera ter maior número de ocorrências envolvendo violência, distante 2 km do local onde deveria estar estacionado. A conduta do Policial Militar em questão, diante do previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,
O que é o princípio da dignidade da pessoa humana?
Qual é o fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição de 1988?
A Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, modifica o regime e dispõe sobre:
Assinale a alternativa correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é um órgão que compõe o Poder Judiciário brasileiro. Com relação ao STF, analise as questões abaixo e marque a alternativa incorreta.
O princípio da dignidade da pessoa humana está relacionado:
I. Obra - toda reforma construção, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. O contratado é responsável pelos encargos previdenciários, fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes da execução do contrato.
III. Concorrência, leilão e concurso são alguns exemplos de modalidade de licitação.
IV. A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
Ainda considerando a redação contida no artigo 37 da Constituição Federal da República, é correto afirmar que