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Quem é responsável por instaurar o processo de impeachment do Presidente da República?

A

O Senado Federal

B

A Câmara dos Deputados

C

O Supremo Tribunal Federal

D

O Procurador Geral da República

E

O Presidente da República

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O impeachment de um Presidente da República pode ser processado por:

A

O Senado Federal.

B

O Supremo Tribunal Federal.

C

A Câmara dos Deputados.

D

O Congresso Nacional.

E

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

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O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal

A
perceberá, incondicionalmente, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
B
perceberá, se houver compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
será afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, caso não haja compatibilidade de horários, sendo- lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
será necessariamente afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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Em relação à intervenção, assinale a alternativa correta:
A
A ausência de aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais no desenvolvimento do ensino implica ato de improbidade administrativa, mas não autoriza intervenção da União nos Estados.
B
A manutenção da integridade nacional constitui princípio constitucional sensível.
C
A União não intervirá no Distrito Federal e nem nos municípios localizados nos Estados, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios contidos apenas nas respectivas leis orgânicas.
D
A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
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Selecione, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO se refere às disposições gerais estabelecidas no Art. 37 da Constituição de 1988 e suas emendas.

A

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos prorrogável uma vez, por igual período.

B

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

A administração burocrática é racional, nos termos da racionalidade instrumental, adotando os meios mais adequados para atingir os fins visados, e é legal, ao definir os objetivos e meios para atingi-los dentro da lei.

D

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

E

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Após terem tomado o domínio de 31 das 34 capitais das províncias, o Talibã invadiu Cabul, a capital do _______________, e acarretou temor da população pelo retorno dos tempos mais nebulosos da história do país. O grupo comandou o país de 1996 a 2001, sob extrema ditadura religiosa, considerando a interpretação da Sharia (lei muçulmana). Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
México
B
Afeganistão
C
Canadá
D
Japão
E
nenhuma das alternativas anteriores.
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Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
A
Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante.
B
O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante.
C
O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos.
D
O procurador-geral da República manifestar-se-á acerca da edição de enunciado de súmula vinculante apenas nos casos em que o propuser.
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Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

A
A Constituição Brasileira é imutável e não admite emendas.
B
A Constituição é rigidamente escrita e pode ser modificada por um processo legislativo específico.
C
A Constituição pode ser alterada sem a necessidade de processo formal.
D
As emendas constitucionais só podem ser feitas com a aprovação do Supremo Tribunal Federal.
E
A Constituição Brasileira é classificada como uma Constituição Flexível.
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O controle de constitucionalidade das leis é realizado por qual órgão?

A

Congresso Nacional

B

Poder Executivo

C

Poder Judiciário

D

Tribunal de Contas

E

Ordem dos Advogados do Brasil

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Qual é a principal característica do controle de constitucionalidade no Brasil?

A

Realizado exclusivamente pelo Executivo

B

Pode ser realizado por qualquer cidadão

C

Realizado pelo Judiciário, podendo ser indireto ou direto

D

Exclusivo para as leis estaduais

E

Realizado apenas pelo Senado Federal

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