Questões

Uma comissão parlamentar de inquérito em andamento na República Federativa do Brasil ganhou bastante repercussão e investiga supostas omissões e irregularidades nas ações do governo federal durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA que consta como ficou conhecida esta comissão parlamentar de inquérito.

Os protozoários que habitam o trato intestinal nos seres humanos são diversos, sendo a maioria das infecções intestinais adquiridas pela contaminação oral-fecal. Relacione os exemplos listados a seguir às suas respectivas características. Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

1. Entamoeba histolytica
2. Giardia lamblia
3. Cryptosporidium
4. Ascaris lumbricoides

O ciclo de caixa é o período em que acontece a movimentação financeira dentro do ciclo operacional. Quanto maior for o ciclo de caixa, maior será o investimento em capital de giro para dar sustentação às atividades operacionais. Considerando-se a possibilidade de menor investimento em capital de giro, quais são as estratégias utilizadas para a minimização do ciclo de caixa?

A quem compete a iniciativa de leis sobre organização judiciária?

Qual das seguintes práticas é considerada mais eficaz para a redução do desperdício de alimentos em um contexto urbano?

Sobre a organização do Estado, é correto afirmar que os Estados-Membros possuem:

Ednaldo, servidor da Assembleia Legislativa, impetrou mandado de segurança contra ato intitulado de ilegal e abusivo praticado pelo respectivo Presidente. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, competente para o caso, por ocasião do julgamento, negou-se expressamente a aplicar a lei federal que daria respaldo ao ato praticado, entendendo que a sua aplicação ao caso concreto ensejaria a prolação de uma decisão injusta. Com base nesse entendimento, declarou a nulidade do ato. Ao tomar ciência do respectivo acórdão, o Procurador da Assembleia Legislativa realizou ampla pesquisa sobre os distintos aspectos jurídicos envolvidos e alcançou, dentre as conclusões que idealizara, a única que se mostrava adequada ao caso. Nesse sentido, é correto afirmar que o acórdão proferido pode vir a ser cassado em sede de:

Conforme disposições do art. 37 da Constituição Federal/88, é CORRETO afirmar:

Direito Constitucional - Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal de 1988.

I - Pelo princípio da legalidade, é dado à administração pública conceder direitos ou criar obrigações ou impor vedações aos administrados, desde que previsto em decreto regulamentar.

II - O princípio da impessoalidade compreende três aspectos: dever de administração tratar a todos com isonomia; dever conformidade ao interesse público e imputação dos atos praticados pelo agente público diretamente ao órgão.

III - O princípio da publicidade se concretiza de duas vertentes: franqueando-se ao cidadão acesso aos registros e dados públicos e quando, por imposição legal, determine que atos e negócios administrativos sejam veiculados na imprensa oficial para conhecimento geral, sob pena de gerar a nulidade.

IV – O princípio da moralidade orienta a atuação administrativa não só pelos preceitos legais, mas também por postulados morais, impedindo comportamentos astuciosos, eivados de malícia de que se utilize da lei para dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos.