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O que o Governo Federal poderá fazer durante o estado de calamidade pública?
Liberar recursos; enviar defesa civil militar; enviar kits emergenciais.
Parcelar dívidas; atrasar execução de gastos; não precisa fazer licitações.
Ambas as alternativas acima.
De acordo com as normas da Constituição Federal, o militar alistável,
com menos de dez anos de serviço, poderá candidatar-se para cargo político, mas deverá afastar-se da atividade.
com menos de dez anos de serviço, poderá candidatar-se para cargo político, quando será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
com mais de dez anos de serviço, poderá candidatar-se para cargo político e, se eleito, deverá ser agregado pela autoridade superior.
com mais de dez anos de serviço, poderá candidatar-se para cargo político, quando será agregado pela autoridade superior e, se eleito, poderá cumular o exercício do cargo político com a função militar, se não estiver conscrito e se houver compatibilidade de horários.
que esteja em atividade, não poderá candidatar-se para cargo político.
Em relação à separação dos poderes, o princípio da independência significa que:
Um poder não pode interferir na atuação do outro
Um poder pode revogar as decisões de outro poder
O poder executivo pode anular os atos do legislativo
O legislativo pode intervir nas ações do executivo
O Judiciário tem a obrigação de seguir as determinações do Executivo
Qual é o objetivo da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à ordem econômica?
Garantir a livre concorrência.
Estabelecer um sistema de economia socialista.
Proteger o monopólio das empresas nacionais.
Promover a justiça social, com a distribuição equitativa de recursos.
Definir as políticas monetárias do governo.
Considere a seguinte situação hipotética: Atena, 22 anos de idade, é auxiliar de limpeza, empregada de uma empresa privada, mas presta serviço, no horário noturno, em uma repartição pública municipal, recebendo remuneração maior do que Narciso, 17 anos de idade, que também exerce as mesmas funções na referida empresa, mas que presta serviços em um supermercado no horário diurno. Pelo serviço extraordinário por eles prestado, ambos recebem remuneração superior em quarenta por cento à do normal. Narciso pretende ser transferido para o período noturno para receber a mesma remuneração de Atena. E esta pretende equiparação de salário com outro funcionário, servidor público, que exerce função semelhante no mesmo órgão em que ela presta serviços. Segundo as disposições constitucionais acerca dos direitos sociais dos trabalhadores, é correto afirmar que.
Entre os fragmentos textuais abaixo, retirados do romance machadiano Dom Casmurro, assinale o que exemplifica o tipo textual injuntivo.
“Vivo só, com um criado. A casa em que moro é própria; fi-la construir de propósito, levado de um desejo tão particular que me vexa imprimi-lo, mas vá lá. Um dia, há bastantes anos, lembrou-me reproduzir no Engenho Novo a casa em que me criei na antiga Rua de Mata-cavalos, dando-lhe o mesmo aspecto e economia daquela outra, que desapareceu.”.
“...Na principal destas, a pintura do teto e das paredes é mais ou menos igual, umas grinaldas de flores miúdas e grandes pássaros que as tomam nos bicos, de espaço a espaço. Nos quatro cantos do teto as figuras das estações, e ao centro das paredes os medalhões de César, Augusto, Nero e Massinissa, com os nomes por baixo...”.
“Não consultes dicionários. Casmurro não está aqui no sentido que eles lhe dão, mas no que lhe pôs o vulgo de homem calado e metido consigo. Dom veio por ironia, para atribuir-me fumos de fidalgo.”.
“Entretanto, vida diferente não quer dizer vida pior; é outra coisa. A certos respeitos, aquela vida antiga aparece-me despida de muitos encantos que lhe achei; mas é também exato que perdeu muito espinho que a fez molesta, e, de memória, conservo alguma recordação doce e feiticeira.”.
“Uma noite destas, vindo da cidade para o Engenho Novo, encontrei no trem da Central um rapaz aqui do bairro, que eu conheço de vista e de chapéu. Cumprimentou-me, sentou-se ao pé de mim, falou da Lua e dos ministros, e acabou recitando-me versos.”.
Em relação ao sistema de governo no Brasil, é correto afirmar que:
O Brasil é uma monarquia constitucional
O Brasil adota o presidencialismo
O Brasil adota o parlamentarismo
O Presidente da República é eleito pelo Congresso Nacional
O sistema de governo no Brasil é uma ditadura militar
O que é a "Constituição Cidadã"?
A Constituição que limita os direitos individuais dos cidadãos.
A Constituição de 1967, que fortalecia o poder executivo.
A Constituição de 1988, que ampliou os direitos e garantias dos cidadãos.
A Constituição de 1946, que foi ignorada pelo regime militar.
A Constituição de 1934, que aboliu os direitos políticos.
Qual é o principal rio que atravessa a capital do Brasil, Brasília?
Rio Amazonas
Rio São Francisco
Rio Tocantins
Rio Paraná
As chuvas torrenciais que assolaram as regiões Norte e Nordeste do país resultaram na paralisação de serviços públicos essenciais ligados às áreas de saúde, educação e segurança. Além disso, diversos moradores foram desalojados de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos alagamentos.
O Presidente da República, uma vez constatado o estado de calamidade pública de grande proporção, decretou estado de defesa. Dentre as medidas coercitivas adotadas com o propósito de restabelecer a ordem pública estava o uso temporário de ambulâncias e viaturas pertencentes ao Município Alfa.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.