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No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que:
O que caracteriza o Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição de 1988?
O princípio da "igualdade" está previsto na Constituição Federal e garante que:
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Qual dos artistas é amplamente reconhecido como um dos principais representantes do movimento do Impressionismo na pintura?
Em relação à imunidade tributária, o que a Constituição diz sobre templos religiosos?
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Em “Não me falou em amor.” (v.9), o pronome destacado participa da estrutura da oração exercendo a função sintática de:
De acordo com a Constituição Federal, o impeachment do Presidente da República pode ser iniciado por qual órgão?