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O que caracteriza o Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição de 1988?

A

A supremacia do Poder Executivo.

B

A igualdade de todos perante a lei e o respeito aos direitos humanos.

C

A concentração de poder no Judiciário.

D

A liberdade irrestrita para o exercício de atividades econômicas.

E

A subordinação do Legislativo ao Executivo.

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Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

A
a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.
B
o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.
C
o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.
D
o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.
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O princípio da "igualdade" está previsto na Constituição Federal e garante que:

A
Todos têm os mesmos direitos e deveres perante a lei
B
Todos devem ter o mesmo salário e condições de vida
C
O governo deve proporcionar condições iguais para todas as classes sociais
D
Não existe distinção entre os cidadãos para fins de impostos
E
Apenas os cidadãos de classe média devem ter direitos iguais
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No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
A
a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
B
o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
C
condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
D
no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
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Qual dos artistas é amplamente reconhecido como um dos principais representantes do movimento do Impressionismo na pintura?

A

Pablo Picasso

B

Claude Monet

C

Vincent van Gogh

D

Salvador Dalí

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Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A
O militar alistável será elegível, independentemente do tempo de serviço.
B
O militar alistável somente será elegível se contar mais de dez anos de serviço.
C
O militar alistável somente será elegível, nos casos em que contar menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade, e nos casos em que contar mais de dez anos de serviço, se agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
D
O militar alistável é sempre inelegível.
E
O militar alistável pode ser elegível apenas se não tiver servido em nenhuma força armada.
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Em “Não me falou em amor.” (v.9), o pronome destacado participa da estrutura da oração exercendo a função sintática de:

A
sujeito
B
objeto direto
C
complemento nominal
D
objeto indireto
E
adjunto adnominal
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De acordo com a Constituição Federal, o impeachment do Presidente da República pode ser iniciado por qual órgão?

A

Congresso Nacional

B

Supremo Tribunal Federal

C

Câmara dos Deputados

D

Senado Federal

E

Ministério Público

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