Questões

O rompimento de uma barragem de rejeitos da Mineradora Samarco, no Município de Mariana (MG), em 2015, causou o maior desastre ambiental do país até então, deixando sob a enxurrada de lama uma vila inteira, em que moravam aproximadamente 400 famílias. Caso a empresa se negue a arcar com o aluguel das famílias que perderam tudo no desastre, são cabíveis os seguintes remédios constitucionais para combater essa ilegalidade ou abuso de poder, EXCETO:

Qual é a diferença entre direitos fundamentais e direitos sociais?

Conforme a Constituição Federal, a forma de Estado adotada pelo Brasil é:

O que é a “legitimidade ativa” no processo judicial?

Em relação à organização do Estado, é correto afirmar que:

Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?

A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue o item que se segue, relacionado a esses elementos. As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional.

Quais são os desafios do direito constitucional do século XXI?

1. Consolidar uma sólida teoria de los Derechos Humanos.
2. Resguardar os Direitos Constitucionales em seu conteúdo essencial.
3. Garantizar uma ampla e crescente participação de los ciudadanos e de la sociedad civil en la toma y el control de las decisiones públicas que los involucran.
4. Profundizar en los fundamentos y las consecuencias prácticas que se derivan de cada uno de los términos del principio axial que hemos enunciado: igual e inviolable dignidad de la persona humana.