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Qual é a função do poder legislativo?

A

Administrar o país.

B

Criar e modificar leis.

C

Defender o país contra ameaças externas.

D

Interpretar e aplicar as leis.

E

Nenhuma das alternativas.

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No período acima, utilizou-se corretamente o acento indicativo de crase antes da palavra terra. Assinale a alternativa em que isso não tenha ocorrido.
A
Voltarei à terra natal.
B
A sonda espacial retornará em breve à Terra.
C
Quando chegamos à terra, ainda sentíamos em nosso corpo o balanço do mar.
D
Eu me referia à terra dos meus antepassados.
E
Havendo descuido, a areia será misturada à terra.
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Os direitos de liberdade individual são garantidos por:

A

Apenas pelo presidente da república.

B

Somente pelos juízes da Corte Suprema.

C

A Constituição Federal.

D

A Câmara dos Deputados.

E

O Congresso Nacional.

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Em que casos a Constituição permite a suspensão de direitos e garantias fundamentais?

A
Durante um estado de defesa
B
Durante uma intervenção federal
C
Durante um estado de sítio
D
Durante estado de calamidade pública
E
C e D estão corretas
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O deputado federal José, por meio das emendas individuais impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem, deseja destinar recursos para o Município Alfa. Contudo, deseja fazê-lo por meio de repasses diretos ao referido Município, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.

Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.
A

Transferência especial.

B
Transferência com finalidade definida.
C
Transferência extraordinária.
D
Transferência individual.
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