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Qual é a função do poder legislativo?
No período acima, utilizou-se corretamente o acento indicativo de crase antes da palavra terra. Assinale a alternativa em que isso não tenha ocorrido.
O que são os direitos sociais previstos na Constituição?
O Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem ser decretados por:
Os direitos de liberdade individual são garantidos por:
A Constituição de 1988 estabelece o sistema de governo do Brasil como:
Assinale a opção que apresenta três palavras, respectivamente caracterizadoras do processo descritivo, narrativo e argumentativo.
O que é o princípio da legalidade no Direito Constitucional?
Em que casos a Constituição permite a suspensão de direitos e garantias fundamentais?
O deputado federal José, por meio das emendas individuais
impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem,
deseja destinar recursos para o Município Alfa. Contudo, deseja
fazê-lo por meio de repasses diretos ao referido Município,
independentemente de celebração de convênio ou de
instrumento congênere.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele
deve adotar.