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O que significa o princípio da separação dos poderes?

A

O Executivo deve exercer o papel do Legislativo e do Judiciário

B

O Legislativo deve controlar as ações do Executivo

C

Cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve atuar de forma independente, mas harmônica

D

O Judiciário deve prevalecer sobre os outros poderes

E

O Executivo deve atuar de forma subordinada ao Legislativo

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O que caracteriza a cláusula pétrea da Constituição Federal?

A

A possibilidade de alteração de qualquer dispositivo da Constituição.

B

A impossibilidade de emenda em determinadas normas constitucionais, como direitos fundamentais.

C

A obrigatoriedade de alteração de determinadas normas constitucionais.

D

A criação de novas normas constitucionais.

E

A limitação dos direitos dos cidadãos em tempos de guerra.

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Em face da responsabilidade patrimonial diante da assinatura de um cheque, no que se refere à legitimidade passiva e aos requisitos da ação cambial visando a satisfação de um débito consignado no referido cheque, assinale a opção correta.

A
A ação pode ser proposta contra o emitente do cheque e o seu avalista.
B
A ação pode ser proposta contra o emitente do cheque e o sacado.
C
A ação pode ser proposta contra o emitente do cheque e o seu avalista, desde que o cheque tenha sido apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento tenha sido comprovada pelo protesto ou por declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação.
D
É imprescindível a apresentação do protesto no curso de ação cambial de execução, movida contra o endossante, no caso de a apresentação ou o pagamento do cheque ter sido obstada pelo fato de o sacado ter sido submetido a intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.
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O Presidente da República pode ser processado criminalmente por crime comum perante:

A

Superior Tribunal de Justiça.

B

Tribunal de Contas da União.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Tribunal Superior Eleitoral.

E

Senado Federal.

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Qual das seguintes práticas é considerada a mais eficaz para reduzir a emissão de gases de efeito estufa nas cidades?

A

Aumento da utilização de veículos movidos a gasolina.

B

Incentivo ao uso de bicicletas e transporte público.

C

Construção de mais estacionamentos para carros.

D

Queima de resíduos urbanos para geração de energia.

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Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo administrativo referente ao pleito de incorporação de parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de habeas data.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A
Destina‐se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
B
É o instrumento jurídico adequado a obter vista de processo administrativo, quando tal acesso tenha sido negado ao cidadão.
C
Pode ser utilizado por um servidor público para que lhe seja dada vista de sua ficha funcional.
D
É uma garantia individual que deixou de ter assento constitucional com a edição da Emenda n. 70/2012, mas mantém previsão na legislação infraconstitucional.
E
É o remédio cabível para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.
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