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O que significa o princípio da separação dos poderes?
A Constituição Federal, no artigo 3º, estabelece os objetivos da República Federativa do Brasil. Assim, assinale a alternativa que corresponde aos seus fundamentos:
Assinale a opção em que a segunda estruturação da frase é mais objetiva que a primeira.
O que caracteriza a cláusula pétrea da Constituição Federal?
Em face da responsabilidade patrimonial diante da assinatura de um cheque, no que se refere à legitimidade passiva e aos requisitos da ação cambial visando a satisfação de um débito consignado no referido cheque, assinale a opção correta.
O Presidente da República pode ser processado criminalmente por crime comum perante:
No que tange à organização da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Qual das seguintes práticas é considerada a mais eficaz para reduzir a emissão de gases de efeito estufa nas cidades?
Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta.
Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo administrativo referente ao pleito de incorporação de parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de habeas data.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.