Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

8.629 questões encontradas(exibindo 5)

Página 55 de 863

Os tribunais de contas no Brasil têm competência para:

A

Julgar questões de direito civil

B

Avaliar a legalidade dos atos administrativos

C

Julgar os atos legislativos

D

Exercer funções de jurisdição penal

E

Julgar a constitucionalidade das leis

Comentários: 0
Estudar questão

A forma federativa de Estado no Brasil distribui competências entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, assegurando a autonomia de cada ente federativo. Essa distribuição é essencial para promover a harmonia e o equilíbrio entre os diferentes níveis de governo, garantindo que cada um possa legislar e administrar de acordo com suas atribuições específicas.

Com relação a este contexto e sobre conteúdo analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A descentralização das competências no Brasil promove a autonomia dos entes federativos, garantindo que cada um possa legislar sobre suas próprias áreas de interesse, PORQUE II. A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de repartição de competências entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, definindo claramente as responsabilidades de cada ente. A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta:

A
As duas asserções são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
B
As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
C
A primeira asserção é verdadeira e a segunda é falsa.
D
A primeira asserção é falsa e a segunda é verdadeira.
E
As duas asserções são falsas.
Comentários: 0
Estudar questão

A Previdência Social é regida por objetivos e princípios que buscam garantir a proteção social aos trabalhadores e suas famílias. Entre os princípios fundamentais, destacam-se o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esses princípios asseguram que a Previdência Social atue de forma abrangente, equitativa e justa, garantindo a todos os cidadãos o acesso aos direitos previstos no sistema.

Considerando os objetivos e os princípios que regem a Previdência Social no Brasil, avalie as alternativas a seguir e assinale a opção que apresenta uma interpretação correta e complexa de como esses princípios devem ser aplicados na formulação de políticas previdenciárias.

A
A aplicação do princípio da universalidade da cobertura permite que qualquer cidadão, independentemente de sua contribuição ou situação de vulnerabilidade, tenha direito a todos os benefícios previdenciários, sem qualquer restrição.
B
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre populações urbanas e rurais impede qualquer diferenciação nas regras de concessão de benefícios, mesmo que haja diferenças significativas nas condições de trabalho e de vida entre esses grupos.
C
O princípio da seletividade e distributividade permite que as políticas previdenciárias priorizem a concessão de benefícios a grupos específicos da população, de acordo com sua necessidade e capacidade contributiva, promovendo a justiça social.
D
A universalidade do atendimento assegura que todos os cidadãos terão direito a benefícios previdenciários, independentemente de sua contribuição, desde que estejam inseridos no mercado formal de trabalho.
E
O princípio da equidade na forma de participação no custeio estabelece que todos os segurados devem contribuir de forma igualitária para o sistema previdenciário, independentemente de sua capacidade econômica ou situação socioeconômica.
Comentários: 0
Estudar questão

O que caracteriza a “federalidade” no Brasil?

A

A centralização de poderes nas mãos do Presidente da República.

B

A autonomia dos estados e municípios, com competências próprias estabelecidas pela Constituição.

C

A descentralização do poder judicial.

D

A concentração de poder nas mãos dos governadores estaduais.

E

A subordinação dos estados à União.

Comentários: 0
Estudar questão

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  1. se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
  2. se possuir a idade mínima de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
  3. se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
Comentários: 0
Estudar questão