Questões

Sobre a ordem social prevista na Constituição, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua estrutura:

Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:

O Direito Constitucional é a base do ordenamento jurídico de um país, regulando a organização do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as relações entre os poderes. Neste simulado, testaremos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal e suas aplicações nas mais diversas situações jurídicas.

Qual é o princípio fundamental da Constituição Federal de 1988?

Assinale a alternativa que não aponta uma competência da Câmara Municipal:

A respeito do Código de Defesa do Consumidor, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

1. É estabelecida a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
2. A definição legal de produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, enquanto que a de serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
3. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração, porém, não será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, em virtude da atração do juízo universal.
4. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
5. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

Assinale a alternativa correta.

O que caracteriza a cláusula pétrea da Constituição Federal?

No âmbito do Poder Executivo, o Presidente da República, conforme a Constituição Federal, possui as seguintes competências, EXCETO:

Sobre o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Brasileira assegura o direito à livre manifestação do pensamento. Isso significa que: