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A Constituição Brasileira pode ser emendada por:
Qualquer cidadão brasileiro
O Poder Executivo, com aprovação do Congresso Nacional
O Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República
O Congresso Nacional, com a aprovação de 3/5 dos membros de ambas as Casas
Somente por uma nova constituição
O direito à assistência social é garantido pela Constituição e possui um papel fundamental na promoção do bem-estar e na proteção de grupos vulneráveis. Considerando isso, analise as afirmativas e escolha a alternativa correta.
A assistência social é um direito apenas para pessoas com deficiência, não se aplicando a outras populações em situação de vulnerabilidade.
A assistência social deve ser universal e igualitária, garantida a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica.
O direito à assistência social é uma prerrogativa do Estado, que pode optar por não implementá-lo em períodos de crise econômica.
A assistência social é um serviço que pode ser privatizado, não havendo necessidade de garantir acesso universal aos serviços.
De acordo com a Constituição Federal, o ensino fundamental.
Assinale a alternativa correta.
Será gratuito em escolas Estaduais da rede oficial de ensino.
Será gratuito quando os pais não conseguem pagar escola particular.
Será gratuito em estabelecimento oficial.
Será gratuito em estabelecimento confessional.
Será gratuito em estabelecimento confessional e filantrópico.
Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa, perante o Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados. Considerando a urgência do caso, Alfa não colheu autorização dos seus associados para a impetração da medida.
Com base na narrativa acima, assinale a afirmativa correta.
Direito Constitucional - Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Analise a situação a seguir. Pedro é funcionário público ocupante de cargo efetivo do quadro de uma Assembleia Legislativa de determinado estado. É correto afirmar que o limite constitucional da remuneração de Pedro é o subsídio do: