Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
3.775 questões encontradas(exibindo 10)
Com base no art. 38 da Constituição, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as disposições listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Qual é a alternativa que não se aplica?
Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
A competência dos Tribunais dos Estados será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do:
Tribunal de Justiça.
Governador do Estado.
Legislativo Estadual.
STF.
STJ.
I. Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.
II. É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
III. É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.
Quem pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?
Qualquer cidadão
Apenas o Presidente da República
Apenas o Congresso Nacional
O Procurador-Geral da República e outros órgãos definidos pela Constituição
Apenas os tribunais superiores
De acordo com a Constituição Federal, é considerado um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Qual a sua avaliação tipo sobre o sistema eleitoral brasileiro?
O sistema eleitoral brasileiro é perfeito e não precisa ser aprimorado.
O sistema eleitoral brasileiro é fraudulento e não funciona.
O sistema eleitoral brasileiro é um dos mais modernos e seguros do mundo, mas pode ser aprimorado para aumentar a representatividade e a transparência.
O sistema eleitoral brasileiro é muito complicado e ninguém entende.
O sistema eleitoral brasileiro é muito caro e não vale a pena.
Qual dos princípios a seguir é característico do Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição de 1988?
Centralização do poder.
Legalidade e separação dos poderes.
Autoritarismo.
Supremacia do interesse privado.
Indivisibilidade do poder.
Qual é a principal característica da federação brasileira?
A centralização do poder no governo federal
A separação absoluta entre os estados e o governo federal
A união dos estados em uma república unitária
A autonomia política, administrativa e financeira dos estados e municípios
A inexistência de autonomia financeira entre os estados
Observe o texto: “Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Não constitui condição para elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição.