Questões

O que caracteriza o Estado de Defesa, de acordo com a Constituição Federal?

Texto da questão O papel da análise das concepções da Constituição é algo de extrema importância para a garantia da dignidade da pessoa humana. Sendo a dignidade humana o princípio que implica na ideia do ser humano como centro de tudo, e fim em tudo. A positivação do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem global se deu em razão das atrocidades cometidas em um passado não tão distante, especialmente durante a Segunda Guerra Mundial, de modo que a maioria das normas legais passou a prever o princípio de forma manifesta, como forma de garantir a sua aplicabilidade no meio social.

Dessa forma, escolha a opção que apresente o objeto de estudo das concepções da constituição:

Qual é a principal característica do Estado Democrático de Direito?

Quanto à ordem social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Indique a opção que utiliza os pronomes da forma correta.

O direito à assistência social é garantido pela Constituição e possui um papel fundamental na promoção do bem-estar e na proteção de grupos vulneráveis. Considerando isso, analise as afirmativas e escolha a alternativa correta.

A administração pública está vinculada aos princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que condicionam o padrão que as organizações administrativas devem atender. Assim, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
Está(ão) correta(s), apenas:

1. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo sem exceção.
2. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
3. Utilização de qualquer meio de comunicação viabilizado pela tecnologia da informação.
4. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
5. Desenvolvimento do controle social da administração pública.

Acerca das citações e intimações previstas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial pertinente.

Analise as seguintes afirmações:

Está correto o que se afirma em:

1. O Recurso de Revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.
2. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
3. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.