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A Constituição Brasileira de 1988 é classificada como:
Constituição rígida
Constituição flexível
Constituição monárquica
Constituição semirrígida
Constituição mista
Qual das seguintes opções é uma característica de um estado de defesa?
Supressão de direitos políticos.
Suspensão temporária do direito de reunião.
Intervenção no Poder Judiciário.
Extinção de instituições democráticas.
Fim da tripartição de poderes.
O Direito Constitucional regula a organização do Estado e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Este simulado testará seu conhecimento sobre as principais normas e princípios do Direito Constitucional.
A Constituição Brasileira de 1988 é:
O que ocorre com uma lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?
Ela é suspensa automaticamente.
Ela perde sua validade apenas no momento da decisão.
Ela pode ser revogada pelo Presidente da República.
Ela continua em vigor até ser alterada por nova lei.
Ela é declarada nula, deixando de produzir efeitos.
A ação popular objetiva anular ato lesivo a(o), EXCETO:
Moralidade administrativa.
Patrimônio histórico e cultural.
Meio ambiente.
Patrimônio público ou de entidade que o Estado participe.
Eficiência administrativa.
O Brasil é uma federação. Isso significa que:
Existe uma única instância de governo central
O país adota o sistema de governo unitário
O poder é descentralizado entre a União, os Estados e os Municípios
Não há divisão entre os entes federativos
A União é superior aos Estados e Municípios
Em alguns aparelhos hematológicos automatizados presentes em laboratórios clínicos, o método comumente utilizado por essas máquinas, nas quais, as células sanguíneas são contadas e medidas a partir dos impulsos elétricos que geram quando são imersas em uma solução eletrolítica é:
Considerando a organização politico-administrativa da Republica Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente entes que são dotados de autonomia:
Quem tem o poder de decretar o estado de sítio no Brasil?
O presidente da República, com aprovação do Senado
O Senado Federal
O Supremo Tribunal Federal
O Congresso Nacional
O presidente da República, com aprovação da Câmara dos Deputados
O Presidente da República tem dúvidas sobre como proceder em determinado projeto de lei que vem gerando muitas críticas na imprensa. No décimo quarto dia útil do prazo para sancionar ou vetar o referido projeto de lei, o Chefe do Executivo consulta o Advogado-Geral da União para saber os efeitos jurídicos que adviriam do transcurso do prazo de quinze dias úteis sem a adoção de nenhuma providência expressa, simplesmente permanecendo silente.
De acordo com a sistemática constitucional, essa situação implicaria