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A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da separação dos Poderes. Isso significa que:
O Executivo pode legislar sobre questões de segurança pública.
O Legislativo exerce a função jurisdicional em algumas situações.
O Judiciário pode revogar normas editadas pelo Executivo.
O Legislativo e o Executivo devem atuar de forma integrada em todos os processos.
O Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar de maneira independente, sem interferência entre eles.
O discurso direto, presente no texto, apresenta todas as marcas linguísticas de interlocução listadas abaixo, exceto:
verbos flexionados na segunda pessoa.
uso reiterado de adjetivos subjetivos.
emprego da função sintática vocativo.
presença de interrogativas diretas.
A Constituição de 1988 estabelece que a educação no Brasil é:
Exclusivamente pública
Privada e sem regulamentação
Pública e gratuita, com liberdade de ensino
Exclusivamente privada
Regida apenas pelo Estado
Um terapeuta que utiliza a terapia comportamental pode empregar uma técnica chamada exposição, que visa ajudar os clientes a confrontar medos específicos. Qual é o objetivo principal dessa técnica?
Reforçar comportamentos positivos
Reduzir a ansiedade associada a situações temidas
Aumentar a conscientização emocional
Modificar padrões de pensamento disfuncionais
O direito de greve no serviço público é regulamentado pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A greve é proibida para servidores públicos, salvo em casos de mobilização para melhorias salariais.
A greve é permitida, mas deve ser regulamentada por leis específicas que definem sua aplicação e limites.
A greve é um direito absoluto e irrestrito para os servidores públicos.
Apenas servidores da área de saúde têm direito à greve, com exceção dos demais servidores públicos.
A greve no serviço público só é permitida em situações de emergência.
De acordo com a Constituição de 1988, a Constituição pode ser alterada por:
A simples aprovação pelo Presidente da República.
Aprovada por meio de plebiscito nacional.
Alterações somente por meio de emenda constitucional.
Ação direta de inconstitucionalidade.
Decreto Executivo.
O que garante a "inalienabilidade" dos direitos sociais, como a educação e a saúde?
Sobre os territórios federais no Brasil, assinale a alternativa correta:
São considerados entes da federação com autonomia plena
Atualmente, nenhum território federal está em funcionamento
Possuem status equivalente ao de estados
Podem ser criados sem aprovação do Congresso Nacional
O direito à igualdade é um princípio fundamental na Constituição Brasileira.
Qual é a afirmação correta sobre esse direito?
A igualdade é garantida apenas em relação a direitos civis.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando a todos o mesmo tratamento na esfera jurídica.
A igualdade é um princípio que pode ser relativizado em prol da segurança pública.
A igualdade se aplica apenas a cidadãos nativos.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal da República, os cargos em comissão da administração pública devem ser preenchidos por:
servidores de carreira, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
servidores temporários, contratados para atender necessidade de excepcional interesse público.
empregados públicos.
servidores de carreira que tenham sido aprovados no estágio probatório, de dois anos de duração.
servidores públicos nomeados pela autoridade máxima da administração pública.