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A Constituição é a lei fundamental responsável pela organização de um Estado. Com relação à classificação das constituições, assinale a alternativa incorreta:
O princípio da soberania significa que:
O Brasil pode se submeter a regras internacionais sem questionamento.
O poder político do Brasil é limitado pelos organismos internacionais.
O Brasil é soberano para tomar suas próprias decisões, sem interferência externa.
O poder de decisão é exclusivamente do Presidente da República.
O Brasil pode subordinar-se à União Europeia.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.
A coloração de Gram é o método tintorial mais empregado na rotina de laboratórios de bacteriologia. A partir deste método podemos classificar as bactérias em dois grandes grupos: Gram positivas e Gram negativas.
Em relação aos princípios do método de Gram, analise as afirmativas a seguir. Está correto o que se afirma em:
Quem são os detentores de direitos e garantias fundamentais no Brasil?
Quais são as características do "controle de constitucionalidade difuso"?
Quando a Constituição é interpretada por um órgão específico
Quando a constitucionalidade das leis é analisada por qualquer juiz ou tribunal
Quando as normas constitucionais são aplicadas apenas pelo Congresso Nacional
Quando apenas o Supremo Tribunal Federal realiza o controle de constitucionalidade
Quando o controle de constitucionalidade é feito exclusivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil
O princípio da legalidade no Direito Constitucional implica que:
O Estado pode agir sem respeitar as leis.
O cidadão deve cumprir as leis, mas o Estado não precisa seguir as normas.
O Estado está subordinado às leis e não pode agir de forma contrária a elas.
O Estado tem liberdade para agir de acordo com a sua conveniência.
O Estado não pode criar novas leis.