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No Brasil, a Constituição pode ser modificada por meio de:

A

Decreto presidencial.

B

Ato normativo do Supremo Tribunal Federal.

C

Emenda Constitucional.

D

Decisão do Congresso Nacional.

E

Proposta de revisão apresentada pelo Executivo.

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Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A
Soberania e cidadania não são princípios fundamentais.
B
O pluralismo político é um princípio fundamental.
C
O poder judiciário não integra os princípios fundamentais.
D
A dignidade da pessoa humana não é prevista como princípio fundamental.
E
A forma federativa de Estado é dispensável.
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Qual é o princípio fundamental da Constituição Brasileira que estabelece a soberania do povo?

A

Cidadania

B

Dignidade da pessoa humana

C

Pluralismo político

D

Democracia

E

Liberdade

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O direito de propriedade é garantido pela Constituição, mas pode ser limitado em casos de:

A

Interesses individuais

B

Interesse social

C

Direitos civis

D

Exclusão de bens

E

Exclusão do patrimônio privado

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Qual é a previsão constitucional para a liberdade de expressão?

A

A liberdade de expressão é ilimitada, sem quaisquer restrições legais

B

A liberdade de expressão pode ser restrita em casos de defesa nacional e segurança pública

C

A liberdade de expressão é garantida, mas não se aplica a discursos de ódio ou incitação à violência

D

A liberdade de expressão não se aplica ao conteúdo da imprensa

E

Não existe previsão constitucional para a liberdade de expressão

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Qual é o princípio fundamental da Constituição Brasileira, conforme o artigo 1º?

A

Soberania.

B

Liberdade.

C

Igualdade.

D

Pluralismo político.

E

Justiça social.

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A Constituição da República determina, em seu art. 22, inciso XI, que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Se uma emenda à Constituição excluísse do texto constitucional o referido inciso XI, a competência para legislar acerca de trânsito
A
passaria à competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
B
passaria à competência dos estados.
C
permaneceria na competência da União, por ser da União a competência legislativa residual.
D
permaneceria sendo uma competência privativa da União, dado que as normas que fixam as competências dos órgãos federativos não podem ser alteradas por emenda constitucional.
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Qual dos seguintes direitos não é atribuído exclusivamente ao trabalhador urbano e rural?

A

Seguro-desemprego

B

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

C

Liberdade de associação profissional ou sindical

D

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

E

Direito ao salário mínimo universal

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A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de emenda constitucional. Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda?

A

Maioria simples no Congresso Nacional.

B

Aprovação por dois terços em cada Casa do Congresso Nacional.

C

Aprovação unânime no Congresso Nacional.

D

Aprovação por maioria absoluta no Senado.

E

Aprovação por maioria qualificada na Câmara dos Deputados.

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Caso Maria resolva perdoar o autor do estupro, deverá fazê-lo antes do recebimento da denúncia pelo juiz, o que garantirá a extinção da punibilidade.
A
Certo
B
Errado
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