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O que é necessário para a convocação de uma Assembleia Constituinte no Brasil?

A

Aprovada por maioria simples no Congresso Nacional

B

Proposta pela população através de referendo

C

Aprovada por maioria absoluta no Congresso Nacional

D

Proposta por um partido político

E

Aprovada por um decreto do Presidente da República

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O princípio da "presunção de inocência" está previsto em qual artigo da Constituição?

A

Art. 5º, inciso LIV

B

Art. 7º, inciso XX

C

Art. 2º, inciso III

D

Art. 6º

E

Art. 11

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Sobre as formas de aquisição da nacionalidade brasileira, estão corretas as seguintes alternativas, EXCETO:

A
Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço do Brasil, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
Pelo critério jus solis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos na República Federativa do Brasil, de pais brasileiros ou estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
C
Confere-se a nacionalidade brasileira secundária aos portugueses que residam permanentemente no Brasil, desde que haja reciprocidade em relação aos brasileiros em Portugal.
D
Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
E
Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço do Brasil, desde que registrados na repartição brasileira competente, seja ela consular ou diplomática.
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Qual é o tipo de regime político estabelecido pela Constituição Federal de 1988?

A

Regime monárquico.

B

Regime de governo parlamentarista.

C

Regime democrático e republicano.

D

Regime de governo socialista.

E

Regime totalitário.

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De acordo com a Constituição Federal, quem é o responsável por editar as emendas constitucionais?

A

O Presidente da República.

B

O Congresso Nacional.

C

O Supremo Tribunal Federal.

D

O Tribunal Superior Eleitoral.

E

Os governadores estaduais.

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Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, a inviolabilidade de domicílio pode ser afastada:

A
A qualquer momento, por ordem de qualquer cidadão.
B
Apenas em estado de calamidade pública.
C
Durante o dia, por determinação judicial.
D
Sempre que houver decisão administrativa de órgão público.
E
Por ordem de qualquer autoridade, sem necessidade de justificativa.
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A nomeação e exoneração dos Ministros de Estado é uma competência:

A

Exclusiva do Congresso Nacional

B

Exclusiva do Supremo Tribunal Federal

C

Privativa do Presidente da República

D

Do Presidente da Câmara dos Deputados

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Em cada frase abaixo há uma oração reduzida sublinhada; Assinale a opção em que ela foi substituída por uma oração desenvolvida correspondente, de forma adequada.
A
“Não incorremos em cabotinismo ou ufanismo ao afirmar que o Mobral é o mais bem-sucedido programa de educação de adultos do mundo”. (Arlindo Lopes Correia) / quando afirmamos.
B
“Se o preço para banir a criminalidade do seio da Terra for a condenação de um inocente, mesmo assim o inocente não deve ser condenado”. (Waldir Troncoso Pires) / para o banimento da criminalidade do seio da Terra.
C
“Para resolver problemas do país, eu conversaria até com o demônio”. (Paulo Brossard) / Para que se resolvesse problemas do país.
D
“Se um homem mata um guarda, é mais importante sabermos por que ele matou o guarda e não por que o guarda morreu”. (D. Luciano Mendes de Almeida) / que se soubesse.
E
“As pessoas deveriam ler melhor Buarque de Hollanda e menos os brasilianistas para entender melhor o Brasil”. (Glauber Rocha) / para melhor entendimento do Brasil.
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