Questões

Qual é o principal objetivo do artigo 5º da Constituição Federal?

Sobre o candidato aprovado em concurso público, considere as seguintes afirmativas:

1. Terá de tomar posse no cargo no prazo de trinta dias, contados do ato de provimento.
2. Terá de entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados do dia da posse.
3. Ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por 36 meses.
4. Terá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
5. Só perderá o cargo em virtude de cometimento de crime, após sentença judicial transitada em julgado.

Assinale a alternativa correta.

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece quais direitos fundamentais?

Entre os textos abaixo, retirados de blogs de notícias, assinale aquele que mostra a utilização de um vocábulo ou expressão ligado/a à informalidade da língua.

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Analise as afirmativas e marque a opção correta:

I. A Constituição Federal de 1988 proíbe que os estados mantenham relação de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas, a não ser que seja em caso de interesse público.

II. De acordo com os preceitos contidos na Constituição Federal de 1988, é possível dizer que nenhum governo, seja ele federal, estadual, municipal ou do distrito federal, é soberano, pois todos sofrem limitações pelas normas constitucionais.

III. Pela análise do princípio da separação de Poderes, previsto da Constituição Federal de 1988, tem-se que o mesmo garante a independência absoluta entre os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

IV. Os territórios não constituem entidades federativas, por não serem dotados de autonomia política, por isso representam descentralizações administrativas-territoriais da União.

Quais são os direitos fundamentais previstos pela Constituição Brasileira?

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 03, tem o objetivo de definir provisões, ativos e passivos contingentes e identificar as circunstâncias nas quais as provisões devam ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência do Município para legislar sobre os requisitos de segurança das agências bancárias, solicita à Procuradoria Geral do Distrito Federal que se manifeste acerca da possibilidade de lei distrital tratar da matéria.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 37, cinco princípios fundamentais devem nortear a Administração Pública. Três desses princípios são:

A Constituição de 1988 trata do controle de constitucionalidade das leis. Qual das alternativas abaixo está correta?