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A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma República Federativa composta por:
Sobre a repercussão geral, conforme previsão no CPC, assinale a alternativa correta.
Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Qual é o órgão responsável por julgar a constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil?
De acordo com a Constituição, qual é a idade mínima para se candidatar ao cargo de Presidente da República?
Sobre a ordem constitucional brasileira inaugurada a partir de 1988, julgue as assertivas a seguir e assinale a sequência correta.
Escolha uma:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
O que é o "controle de constitucionalidade"?