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Assinale a alternativa que indica aqueles que são inelegíveis e inalistáveis:
Os conscritos.
Os analfabetos.
Os maiores de sessenta anos.
Os juízes de direito.
O direito à vida é garantido pela Constituição Federal, e, em situações excepcionais, a pena de morte pode ser aplicada. No entanto, isso ocorre somente em:
Casos de traição à pátria
Casos de crimes contra a humanidade
Casos de guerra declarada
Casos de crimes de terrorismo
Casos de crimes militares
Além das demais condições de elegibilidade exigidas, a idade mínima para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal é de
dezoito anos.
vinte e um anos.
vinte e cinco anos.
trinta anos.
trinta e cinco anos.
Assinale a alternativa que indica pessoa(s) que não faz(em) parte da estrutura do Ministério Público Estadual.
Procurador-Geral de Justiça
Promotores de Justiça
Procuradores de Justiça
Procuradores do Estado
A Constituição de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” porque:
Estabeleceu a ordem econômica do país.
Expandiu os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Definiu as relações exteriores do Brasil.
Estabeleceu o sistema tributário.
Garantiu a igualdade de direitos entre todos os cidadãos.
Qual é a norma fundamental da Constituição Brasileira?
A Constituição de 1988
O princípio da soberania
O princípio da dignidade da pessoa humana
A cláusula pétrea
O Estado democrático de direito
O que estabelece o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal?
Que todas as pessoas têm o direito de ser livres para agir conforme sua vontade.
Que as pessoas devem ser tratadas com respeito, garantindo a sua integridade física e psicológica.
Que o Estado pode intervir em todos os aspectos da vida social.
Que o poder público pode restringir direitos fundamentais em situações de emergência.
Que a dignidade humana só pode ser garantida com a assistência social do Estado.
De acordo com a Constituição de 1988, o direito de greve é garantido a:
Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF)?
Elaborar as leis do país.
Aplicar as normas constitucionais.
Organizar a administração pública.
Julgar questões de competência econômica.
Regir os direitos de propriedade.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, quem assume a Presidência?
O Presidente do Supremo Tribunal Federal
O Presidente da Câmara dos Deputados
O Presidente do Senado Federal
O Procurador-Geral da República