Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

8.629 questões encontradas(exibindo 10)

Página 84 de 863
O mandado de segurança está previsto no art. LXIX, da CF/88, e possui as seguintes características: I. Trata-se de ação constitucional residual, cabível para defender direito não amparado por habeas corpus nem por habeas data. II. A violação ou ameaça ao direito tutelado deve decorrer de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, tais como concessionárias ou permissionárias. III. O prazo para impetrar o mandado de segurança é de 120 dias a contar da ciência da ilegalidade ou do abuso de poder. Assinale a alternativa correta:
Estudar questão

Qual é a função do controle de constitucionalidade?

Estudar questão

(CESPE) O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário visa:

Estudar questão
Em relação à reforma e modernização do aparelho de Estado e ao papel do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Estudar questão
Em todas as frases abaixo ocorrem metáforas e, portanto, termos comparados a partir de um motivo. Assinale a opção em que o motivo da comparação metafórica está indicado de forma incorreta.
Estudar questão

Qual dos seguintes princípios é expressamente previsto como fundamento da República Federativa do Brasil?

Estudar questão

Após receber o título de doutor honoris causa em comunicação e cultura pela Universidade de Turim, em 2015, Umberto Eco trouxe a discussão sobre a proliferação das mídias sociais e disse: "As mídias sociais deram o direito à fala a legiões de imbecis que, anteriormente, falavam só no bar, depois de uma taça de vinho, sem causar dano à coletividade. Diziam imediatamente a eles para calar a boca, enquanto agora eles têm o mesmo direito à fala que um ganhador do Prêmio Nobel. O drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade." Isso posto, no Brasil, a liberdade de expressão é direito constitucionalmente reconhecido pelo Art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. Em tempos de Fake News e de grandes demonstrações de ódio nas redes sociais, é correto afirmar que:

Estudar questão

O que significa a cláusula 'república federativa'?

Estudar questão

No que se refere à Administração Pública Direta e Indireta, é correto afirmar que

Estudar questão

A Política Nacional de Alfabetização (PNA) foi criada por meio do decreto nº 9.765/2019, considerada como um marco na educação brasileira e que busca aumentar a qualidade da alfabetização baseado em evidencias cientificas. A partir dele surgiu o programa de alfabetização chamado de “Tempo de Aprender”, que tem como propósito:

Estudar questão