Questões
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O que caracteriza o princípio da separação dos poderes?
A divisão de responsabilidades entre os três poderes para evitar abusos.
A centralização de poder no Executivo.
A possibilidade do Legislativo intervir nas decisões do Judiciário.
A união dos poderes Executivo e Legislativo para tomar decisões.
A autonomia do Judiciário para legislar.
Qual é o sistema de governo adotado pelo Brasil?
Monarquia parlamentarista
República presidencialista
República parlamentarista
Monarquia absoluta
Governo de autocracia
André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue o item seguinte. Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa.
Qual é o princípio fundamental da Constituição Brasileira de 1988?
Primeiramente, é importante mencionar que nenhum direito fundamental pode ser considerado absoluto.
O que deve ser observado em relação ao direito de locomoção durante o estado de calamidade pública?
A Constituição estabelece que a soberania popular se exerce por meio de:
Ato unilateral do Presidente da República
Decisões do Supremo Tribunal Federal
Votação direta e secreta
Ações do Legislativo
Ato do Ministério Público
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no artigo 24, as competências legislativas que são concorrentes à União, aos Estados e ao Distrito Federal. Nesse sentido:
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar do Distrito Federal.
Existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades.
A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da Lei Estadual, no que lhe for contrário.
A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais suspende a eficácia da Lei Estadual, no que lhe for contrário.
A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.
Na situação em que o agente se apropria ilicitamente de recursos públicos e deixa de declarar e recolher o tributo incidente sobre os valores indevidamente apropriados, é possível a instauração de ações penais individualizadas para os crimes de peculato e sonegação fiscal.
O peculato-malversação é caracterizado pelo emprego indevido de verbas ou rendas públicas mediante aplicação diversa daquela estabelecida em lei, ainda que em favor da própria administração pública.
O peculato-estelionato é caracterizado pela apropriação de dinheiro ou utilidade recebida, no exercício do cargo, em razão de erro da vítima dolosamente provocado pelo agente.
No peculato culposo, a reparação do dano funciona como causa de extinção de punibilidade se precede a sentença recorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.