Questões

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Estabelecido o primado da licitação para aquisição de bens, nos termos da Constituição Federal, a Lei poderá estipular regras aos competidores, concernentes à sua qualificação. Assinale a alternativa correta.

Huguinho e Joãozinho foram os candidatos ao cargo de Presidente da República que obtiveram maior quantidade de votos dentre os demais candidatos, porém, nenhum deles atingiu a maioria absoluta dos votos no primeiro turno. Assim, seguiram a disputa para o segundo turno das eleições à Presidência da República que foi realizada no prazo após a proclamação do resultado do primeiro turno, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988. Acontece que nesse período, ocorreu impedimento legal por parte de João Paulo que ficou impossibilitado de concorrer à vaga de Chefe do Poder Executivo Federal, assim, seu candidato a Vice-Presidente substitui-o na candidatura. Com base no caso exposto, marque a alternativa correta.

I: Está incorreto afirmar que o segundo turno deverá ser realizado em até 20 dias da proclamação do resultado do primeiro turno, pois, embora esteja expresso no art. 77, § 3º da Constituição Federal de 1988, seu texto foi alterado, pela EC. nº16/97, e passou a preceituar no “caput” do mesmo artigo, que o segundo turno deverá ocorrer no último domingo de Outubro.

II: Com relação ao impedimento legal que ocorre antes das eleições de segundo turno, o correto é que, convocar-se-á dentre os remanescentes, o candidato que tiver obtido maior votação.

III: Está correto afirmar que o segundo turno deverá ser realizado em até 20 dias da proclamação do resultado do primeiro turno, conforme o expresso no art. 77, § 3º da Constituição Federal de 1988.

IV: Com relação ao impedimento legal que ocorre antes das eleições de segundo turno, é correto afirmar que o candidato à vice-presidente passará a compor a disputa nas eleições de segundo turno, uma vez que por se tratar de candidatura simultânea à de João Paulo, o candidato a vice-presidente deverá substituir João Paulo na candidatura em caso de impedimento ou sucedê-lo em caso de vacância.

A observação sobre essa variedade que está inadequada, é:

Com base nesse texto e nos conhecimentos acerca do direito previdenciário, assinale a alternativa correta.

Sobre o controle de constitucionalidade.
Assinale a alternativa correta:

Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.

A Câmara Municipal aprova um projeto de lei, entretanto o Prefeito veta totalmente o projeto por considera-lo contrário ao interesse público. Nesse caso: Escolha uma opção:

Em qual situação é possível a intervenção federal nos estados?

Qual objetivo de cada portal/produto do sistema de informação hidrológica a ANA?