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Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição de 1988?
Garantir o desenvolvimento econômico a qualquer custo
Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais
Estabelecer um governo centralizado e forte
Criar novas unidades federativas conforme a necessidade
Submeter-se integralmente às decisões de organismos internacionais
A Constituição Brasileira de 1988 prevê a separação dos poderes. Quais são esses poderes?
Executivo, Legislativo e Judiciário
Executivo, Legislativo e Judiciário e Econômico
Executivo, Legislativo e Militar
Executivo, Legislativo e Comunicado
Executivo, Legislativo e Representativo
O que é a ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?
Um tipo de processo utilizado para revisar decisões de juízes inferiores
Ação que tem por objetivo declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo
Ação judicial que visa corrigir falhas nos atos administrativos
Um tipo de recurso utilizado no âmbito de tribunais superiores
Ação que pede a suspensão de direitos fundamentais
A eletroforese é utilizada de rotina no laboratório de análises clínicas para separar e quantificar as proteínas do soro e também no plasma humano. Em condições normais, as proteínas em maior e menor concentração no soro humano são, respectivamente,
A respeito de princípios de Administração Pública, são feitas as afirmacoes a seguir.
I - São considerados como princípios constitucionais expressos da Administração Pública, dentre outros, aqueles mencionados no caput do art. 37 da Constituição Federal em vigor.
II - Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública são apenas aqueles listados no caput do art. 37 da Carta Política de 1988.
III - Existem outros princípios constitucionais, previstos em leis específicas, que devem ser observados na Administração Pública Federal.
IV - Pode ser considerado como princípio constitucional da Administração Pública, implicitamente, o direito à motivação, previsto no inciso X, do art. 93 da Constituição Federal em vigor.
O que é o Habeas Corpus?
Um tipo de mandado de busca e apreensão.
Uma ação para garantir a liberdade de locomoção.
Uma ferramenta para revisar decisões judiciais.
Um recurso utilizado para pedir revisão fiscal.
Uma ação que trata sobre o direito de propriedade.
Para Alexandre de Moraes (2015) Administração pública e seus agentes devem perseguir o bem comum, de forma eficaz, sem burocracia, sempre buscando a qualidade, otimizando o uso dos recursos públicos de maneira a evitar- se desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social.
O princípio Constitucional da Administração publica que o autor se refere no texto acima é:
Rentabilidade.
Moralidade.
Legalidade.
Eficiência.
Impessoalidade.
Qual é o princípio fundamental que rege a Constituição da República Federativa do Brasil?
O princípio da eficiência administrativa.
A soberania nacional.
O direito ao trabalho.
A liberdade de expressão.
A união estável.
O direito à liberdade de expressão está garantido pela Constituição no artigo:
Art. 5º, inciso IV
Art. 5º, inciso IX
Art. 5º, inciso X
Art. 6º
Art. 7º