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Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado

A
pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os Deputados Federais por crimes de responsabilidade, considerados como tais aqueles que tenham relação com o exercício do mandato.
B
pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais no caso de crime doloso contra a vida.
C
pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais em qualquer infração penal comum.
D
pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar qualquer pessoa pela prática de crime doloso contra a vida.
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De acordo com o artigo 129 da CF que exemplifica as funções do Ministério Público, podemos dizer que não é sua função institucional:

A
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B
representar judicialmente entidades públicas.
C
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
D
exercer o controle externo da atividade policial.
E
exercer funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com a sua finalidade.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:

  1. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.
  2. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável até duas vezes.
  3. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  4. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A
Os itens I, III e IV são verdadeiros.
B
Somente os itens III e IV são verdadeiros.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Todos os itens são falsos.
E
Todos os itens são verdadeiros.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por dois terços de seus membros, aprovou de ofício, no último mês, a Súmula Vinculante XXX, que versa sobre matéria tributária.

O deputado federal João da Silva mostrou-se preocupado com a referida Súmula, pois tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar cujo teor conflita fortemente com o da Súmula Vinculante XXX.

Por desconhecer as consequências que a referida Súmula acarretará ao processo legislativo em andamento, João busca auxílio de sua assessoria jurídica.

Sobre as consequências da Súmula Vinculante aprovada pelo STF, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
A
Ela não alcança o poder legiferante do Congresso Nacional, que segue mantendo intacta sua função originária de criação do Direito.
B
Ela tem mera função diretiva e de orientação aos demais poderes, sem, no entanto, ter caráter impositivo para qualquer deles, incluindo o Poder Legislativo.
C
Ela terá efeito vinculante em relação a todos os poderes, em todas as esferas, inclusive no que se refere ao poder de legislar dos entes federativos.
D
Ela vincula unicamente os órgãos do Poder Judiciário, não atingindo os demais poderes, em respeito à separação de poderes.
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Segundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas

A
dependem de autorização do Poder Executivo.
B
são acompanhadas por uma Comissão Especial criada pelo Poder Legislativo.
C
independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
D
dependem de Decreto específico do Poder Legislativo, porém é vedada qualquer interferência do Poder Executivo em seu funcionamento.
E
independem de autorização do Poder Judiciário, porém devem ter seu funcionamento fiscalizado pelo Poder Legislativo.
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A Constituição Federal de 1988 considera a dignidade da pessoa humana como um:

A

Valor constitucional absoluto.

B

Princípio aplicável apenas a cidadãos.

C

Valor que pode ser modificado por emendas constitucionais.

D

Valor que pode ser restringido em situações de emergência.

E

Princípio que nunca pode ser questionado.

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