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Qual é o fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição de 1988?
O princípio da dignidade da pessoa humana está relacionado:
Exclusivamente aos direitos patrimoniais.
Apenas à liberdade de expressão.
À base dos direitos fundamentais.
À organização política do Estado.
À isenção de tributos.
Considerando o disposto na Constituição Federal/88, analise as afirmacoes abaixo.
- Os cargos em comissão, assim como as funções de confiança, são exercidos somente por servidor ocupante de cargo efetivo.
- As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A respeito das associações, a Constituição Federal estabelece que
a sua criação depende de autorização do Poder Executivo.
não podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda que por decisão judicial transitada em julgado.
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
a suspensão de suas atividades depende de decisão judicial transitada em julgado.
é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
No final de 2020 entrou em vigor uma nova modalidade de transação monetária no Brasil, nesse novo sistema gratuito é necessário você fornecer seu CPF, número de telefone ou e-mail, esse modelo funciona 24 horas por dia e tem contribuído muito no dia a dia dos brasileiros, o nome dessa nova modalidade é:
Qual meio de cultura é utilizado para diferenciar Trichophyton rubrum e T. mentagrophytes?
O prazo de vigência da intervenção federal nos estados deve ser:
Indeterminado
Estabelecido pelo STF
Limitado ao período necessário para resolver a questão
Determinado pelo Congresso Nacional
Não há intervenção federal permitida na Constituição
Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em julgado pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. Nesse caso, Frederico
A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de proteção aos direitos fundamentais. O que significa isso?
Garantia dos direitos dos cidadãos apenas em situações de emergência
Direito dos cidadãos a recursos públicos sem fiscalização
Proteção e promoção de direitos essenciais à liberdade, à igualdade e à dignidade da pessoa humana
Apenas o direito de votar em eleições gerais
Proteção do patrimônio público acima dos direitos individuais
Qual princípio da administração pública tem como objetivo garantir que o Estado atue de forma lícita?
Moralidade
Impessoalidade
Publicidade
Eficiência
Legalidade