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(MPE-RO 2012/FUNCAB/ANALISTA) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será considerada:
Vacante.
Ausente.
De domínio público.
Coisa abandonada.
Jacente.
I. Autarquias.
II. Organizações religiosas.
III. Distrito Federal.
IV. Partidos políticos.
De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno, as indicadas APENAS em
Qual é a função principal da família?
O que caracteriza o casamento religioso com efeitos civis?
O casamento realizado apenas em igrejas.
O casamento celebrado em cartório, mas com cerimônia religiosa.
O casamento religioso que, por sua natureza, gera efeitos legais.
O casamento celebrado apenas no Estado com efeitos exclusivos civis.
O casamento realizado apenas com a presença de testemunhas e sem necessidade de cartório.
(BIO-RIO / 2019 adaptada) Segundo a Lei 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Em relação às medidas de proteção à criança e ao adolescente ECA, analise se princípios a seguir regem a aplicação de tais medidas são falsos (F) ou verdadeiros (V).
I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos pl outras Leis, bem como na Constituição Federal.
II. Proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltad e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
III. Responsabilidade primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a ado Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e so esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por governamentais.
IV. Interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender aos interesses e direitos adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos inte caso concreto.
O reconhecimento da união homoafetiva percorreu longo um caminho para o seu reconhecimento. Essa forma de união não foi reconhecida por legislação específica e sim pelo Conselho Nacional de Justiça, após diversas decisões favoráveis ao reconhecimento dessa forma de família. Assim, considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I - Não obstante tenha se estabelecido uma igualdade entre os pares, independentemente da situação sexual, não é possível ao casal, em conjunto, adotar uma criança. PORQUE II - É possível o casal homoafetivo exercer a filiação utilizando-se de técnicas de reprodução humana assistida. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Qual é o propósito do documento apresentado?
Pedido de pagamento de pensão alimentícia.
Pedido de divórcio.
Pedido de alteração do regime de bens.
Pedido de custódia dos filhos.