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Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os afins em linha colateral não podem casar entre si.

B

O adotante não pode casar com quem foi cônjuge do adotado, e tampouco o adotado pode casar com quem foi cônjuge do adotante.

C

O adotado não pode casar com o filho do adotante.

D

O cônjuge sobrevivente não pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

A partir de que idade podemos fazer nosso testamento?

A

a partir dos 16 anos, mesmo sem assistente

B

a partir dos 16 anos com assistência dos pais ou tutores

C

apenas a partir dos 18 anos, com a chegada da capacidade civil plena

D

a partir dos 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis, tal como ocorre no casamento

No testamento particular, as testemunhas deverão confirmar:
I - Que ouviram a leitura do testamento em voz alta.
II - Que as assinaturas do testamento são autênticas.
III - Que o testador não foi coagido quando testou.
IV - Que o escrito é realmente o testamento que testemunharam.
V - Que o testador era capaz quando testou.
A
I, II, IV, V.
B
II, IV, V, VI.
C
I, III, V, VI.
D
II, III, IV, V.
E
I, II, III, VI.

No que se refere à relação entre a morte e os legados, é correto afirmar que:

A

se o legante e o legatário forem comorientes, o legado caduca.

B

os legados instituídos por ausentes são revertidos aos herdeiros legítimos.

C

não são válidos os legados instituídos por legantes com morte presumida.

D

apenas a morte biológica é requisito para o recebimento de legados.

E

a morte presumida por ausência faz caducar o legado.

Luiz Henrique, viúvo, é pai de Miguel e Miguel, possuindo um patrimônio de R$ 600.000,00. Casou-se com Sofia, que tinha um patrimônio de R$ 400.000,00, pelo regime da comunhão universal de bens. Luiz Henrique e Sofia tiveram duas filhas, Bruna e Bia. Falecendo Sofia, a divisão do monte seria a seguinte:

Luiz recebe R$ 500.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz recebe R$ 400.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz recebe R$ 600.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz não tem direito à herança de Sofia.

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
A afirmativa IV está correta.
Leia o trecho a seguir: “Ainda que não haja expressa referência às uniões homoafetivas, não há como deixá-las fora do atual conceito de família. Passando duas pessoas ligadas por um vínculo afetivo a manter relação duradoura, pública e contínua, como se casadas fossem, formam um núcleo familiar à semelhança do casamento, independentemente do sexo a que pertencem. A única diferença que essa convivência guarda com a união estável entre um homem e uma mulher é a inexistência da possibilidade de gerar filhos.” Fonte: DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015. p. 273. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre introdução à união estável, pode-se afirmar sobre ela que:
A
as uniões homoafetivas se configuram como uniões informais.
B
o STF admitiu a união estável homoafetiva por analogia.
C
o Conselho Nacional de Justiça admitiu a união estável homoafetiva.
D
a Constituição Federal regulamenta sobre a união estável homoafetiva.
E
o Código Civil regulamenta sobre a união estável homoafetiva.
Diante dos fatos apresentados, qual é o pedido da parte autora?
A
Fixação de alimentos definitivos em favor da requerente.
B
Fixação de alimentos provisórios em favor da requerente.
C
Concessão da guarda dos menores à mãe.
D
Concessão da guarda dos menores ao pai.

Questão 09: Assinale a opção em que todas as palavras do texto foram corretamente separadas em sílabas.

A
ca-sua-li-da-de; ca-mi-nho; ruí-dos
B
ra-di-a-nte; ri-tu-al; jun-ta-do
C
con-co-rda-ram; ur-ti-cá-ri-a; mu-lher
D
tex-tu-al-men-te; ca-rre-gar; ca-u-da
E
sen-sa-ção; des-fi-lar; ra-di-an-te

A sociedade conjugal pode ser interrompida em virtude de algumas circunstâncias, previstas no Código Civil. Entre essas circuntâncias, aquela que se equipara ao divórcio no que se refere à dissolução do vínculo matrimonial é:

A

A separação judicial.

B

A anulação do casamento.

C

Ambas estão corretas.

D

Nenhuma das alternativas está correta.

4 – Simulação de contrato oneroso e interposição de pessoas (art. 1.802): São hipóteses em que se simula um testamento para beneficiar as pessoas que não estão legitimadas a suceder. Ex. concubino. Pode se dar: Simulação de contrato oneroso. Ex. testador confessa ser devedor de obrigação inexistente; Uso de interposta pessoa. Ex. beneficia pelo testamento o pai da concubina por não poder beneficiá-la. Presume-se ser interposta pessoa:
A
Ascendentes
B
Descendentes
C
Irmãos
D
Cônjuge ou companheiro