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Não abrange o conceito de serviço para fins de direito do consumidor aquele prestado: Escolher uma resposta.

A

Pela construtora ao cliente.

B

Pela seguradora ao segurado.

C

Pelo médico ao paciente.

D

Pelo empregado ao empregador.

E

Pelo banco ao cliente.

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Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de morrer o avô e renunciando à sua herança seu único filho, e este tiver descendentes, os netos do de cujus não receberão a herança que caberia ao renunciante invocando o direito de representação, pois os bens do espólio passarão à viúva-meeira na qualidade de herdeira na classe subseqüente.
B
As pessoas jurídicas têm capacidade sucessória passiva para serem aquinhoadas por testamento, desde que existam no momento da morte do testador.
C
Caso dois netos representem o pai, já morto, na sucessão do avô, na hipótese de um dos netos renunciar à herança, a parte renunciada será acrescida à parte do outro.
D
Se uma pessoa casada sob o regime da comunhão parcial e bens falecer ad intestato, deixando cônjuge, avô paterno e dois avós maternos, e a herança for constituída de bens adquiridos na constância do casamento, a sucessão será feita aquinhoando-se 50% ao cônjuge supérstite, e a outra metade, em partes iguais, aos ascendentes do falecido.
E
Na ordem de sucessão hereditária, o cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime adotado no casamento, concorre com os descendentes do falecido.
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Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do CÓDIGO CIVIL DE 1916, assinale a alternativa correta:

A
Os impedimentos dirimentes eram divididos em públicos ou absolutos e privados ou relativos
B
Os impedimentos impedientes ou dirimentes privados não invalidavam o casamento, apenas determinavam sanções a quem não os observassem
C
Os impedimentos relativamente dirimentes acarretavam a nulidade absoluta do casamento
D
Os impedimentos dirimentes públicos geravam a anulação do matrimônio
E
Os impedimentos absolutamente dirimentes podiam ser opostos apenas pelos ascendentes dos nubentes
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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre união de fato, união estável e concubinato, pode-se afirmar que:

A

o concubinado deriva do princípio da autonomia das partes no casamento.

B

o concubinado passou a ver visto como uma união formal e comum.

C

a união estável deve ser eventual e duradoura para ser configurada.

D

na união estável há animus familiae, seja com ou sem filhos.

E

a união estável estava regulamentada no Código Civil de 1916.

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O direito jurídico brasileiro conta com dois tipos principais de sucessões: a legítima, decorrente da própria lei, e a testamentária que decorre diretamente da vontade individual do falecido. Os herdeiros legítimos são os ascendentes, os descendentes, o cônjuge e os colaterais. Sobre o tema, é possível afirmar que o cônjuge sobrevivente sucede:

Assinale a alternativa correta:

A
Em concorrência com os descendentes, no regime da comunhão parcial, sejam os bens comuns ou particulares.
B
Em concorrência com os descendentes, independentemente do regime em que era casado.
C
Em concorrência com os ascendentes em primeiro grau, ainda que haja descendentes.
D
Ainda que separado de fato do falecido, há mais de dois anos, desde que haja prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente.
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(FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências) De acordo com o Código Civil brasileiro, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos:

A
ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
B
descendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.
C
ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e sobrinhos do cônjuge ou companheiro.
D
ascendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.
E
ascendentes e aos descendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.
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