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Assinale a assertiva FALSA:

A
Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas e as já concebidas no momento da abertura da sucessão.
B
Somente a sucessão aberta poderá ser alvo de cessão.
C
Embora excluído da sucessão, ofendido poderá perdoar o indigno, devendo fazê-lo expressamente, reabilitando-o em testamento, ou outro ato autêntico.
D
Embora solenes, os atos de aceitação e renúncia podem ser revogados, desde que comprovada manifesta ilegalidade ou ausência dos pressupostos formais do ato.
E
Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, bastará que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.
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¿Quién debe indemnizar el daño causado por un bien bajo su cuidado, control o del que se beneficia?

A
Aquel que tiene un bien bajo su cuidado, control o se beneficia del mismo, debe indemnizar el daño causado.
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Renato nomeia Lívia e Beatriz suas herdeiras, conferindo 20\% e 10\% a cada uma, respectivamente. Outrossim, instituiu legado em favor de sua filha sobre um apartamento avaliado em R\$ 500.000,00. Aberta a sucessão, o testador deixou dois filhos para sucedê-lo. Considerando a situação acima, marque a alternativa INCORRETA, sendo certo que o patrimônio do testador, quando foi elaborado o testamento, era avaliado em três milhões de reais, porém, ao tempo da partilha, correspondia a R\$ 900.000,00.
A
A legatária poderá manter-se com o legado sem indenizar diretamente o acervo, pois poderá compensar os valores.
B
Se a legatária não fosse também herdeira necessária, teria de pagar o excesso do legado aos herdeiros legítimos.
C
As herdeiras instituídas nada receberão, sendo preservado o legado.
D
Não há necessidade de redução porque não foi ultrapassado o limite da disponível.
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Qual é o prazo para abertura de Inventário?

A

até 30 dias do óbito

B

até 1 mês do óbito

C

até 60 dias do óbito

D

o convencionado pelos herdeiros

E

até 2 meses do óbito

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De acordo com o princípio da publicidade dos registros, pode Fulano de Tal requerer além da sua certidão de nascimento, a da sua vizinha?

A

Sim, pois o princípio da publicidade determina que os atos registrados se tornem acessíveis a todos, inclusive pessoas físicas ou jurídicas estranhas ao registro.

B

Sim, pois Fulano de Tal, além de vizinha é amigo intimo e trata-se de pessoa física, por isso, pode requerer a emissão da certidão de nascimento desta.

C

Não, pois somente a pessoa pode requerer a emissão de sua certidão de nascimento, não sendo possível solicitar a de terceiros.

D

Não, pois é preciso lembrar que a publicidade não é aplicável aos registros públicos, não sendo um ato cujo acesso é disponível a qualquer pessoa.

E

Não, pois trata-se de um caso em que a natureza do ato dá lugar à uma causa de sigilo, como no caso da certidão de nascimento, sendo uma exceção ao princípio da publicidade.

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O art. 1.552 do Código Civil apresenta o rol de pessoas que podem requerer a anulação do casamento dos menores de dezesseis anos. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta corretamente as pessoas autorizadas por lei.

I - O próprio cônjuge menor.

II - O tutor do menor que casou.

III - O pai e a mãe do menor.

IV - O padrasto do menor.

V - O avô do menor.
A
Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
B
Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
C
Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
D
Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
E
Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
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13. Os codicilos constituem:

A
manifestação de vontade, por meio de escrito particular do de cujus, datado e assinado, dispondo sobre seu enterro, sobre esmolas de pouco valor a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias de pouco valor, de seu uso pessoal.
B
manifestação de vontade do de cujus, anulando testamento anteriormente feito, tratando-se de ato solene e obrigatória presença de no mínimo 3 testemunhas, visando nova disposição acerca dos bens legados.
C
contrato particular de exoneração de dívidas post-mortem, liberando devedor do de cujus de eventuais dívidas a que se encontre preso, por ato de liberalidade.
D
Todas as alternativas estão incorretas.
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Em vista do texto apresentado, qual é a finalidade do usucapião familiar pro morare?

A

Garantir o direito fundamental à moradia do ex-cônjuge ou ex-companheiro que permaneça com a posse do imóvel comum em face da inércia do cotitular pelo prazo legal.

B

Fomentar as discussões sobre culpa pela dissolução das uniões conjugais.

C

Impedir qualquer possibilidade de reconciliação do casal.

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Escolha uma opção:

A

Despesas do funeral do autor da herança.

B

Despesas com o luto do cônjuge e dos filhos do falecido.

C

Custas judiciais com a arrecadação e liquidação da massa.

D

Impostos devidos à Fazenda Pública no ano corrente e no anterior.

E

Despesas com a doença de que faleceu o devedor.

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