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As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem
A
providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
B
preservar os vínculos familiares, dar atendimento personalizado em pequenos grupos, bem como desenvolver atividades em regime de coeducação.
C
evitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.
D
participar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.
E
evitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.
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Um cliente alega que um produto adquirido apresentou defeito e busca reparação por danos. O fornecedor, por sua vez, argumenta que o cliente não seguiu as instruções de uso. Nesse caso, a responsabilidade do fornecedor pode ser:

A

Exclusiva, independentemente do uso.

B

Limitada, se o cliente não seguiu as instruções.

C

Irrelevante, pois o defeito é evidente.

D

Afastada, pois não houve vício no produto.

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STJ: Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente para a alteração do registro civil. O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê. Para os ministros da Terceira Turma, independentemente da motivação do pai, a quebra do acordo cuja existência foi provada no processo autoriza que seja excepcionada a regra geral de imutabilidade do registro, nos termos do artigo 57 da Lei 6.015/1973. O ato do pai que, conscientemente, desrespeita o consenso prévio entre os genitores sobre o nome a ser dado ao filho, além de violar os deveres de lealdade e de boa-fé, configura ato ilícito e exercício abusivo do poder familiar, afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi. Com base nesta notícia, assinale a correta:
A
Fica claro que o STJ decidiu com base no princípio da igualdade entre os filhos.
B
O STJ decidiu com base no princípio da solidariedade familiar.
C
O STJ decidiu com base no princípio da afetividade.
D
Fica claro que a menor poderia permanecer com o nome que o pai registrou.
E
O STJ reforçou que o princípio da boa-fé objetiva é aplicado ao Direito das Famílias.
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Saraceno (1997 apud Mioto e Dal Prá, 2012), considerando a complexidade e as contradições existentes no debate sobre família e política social propõe três níveis analíticos.

Assinale V para verdadeiro e F para Falso

( ) Nível analítico: interferência da política social no trabalho familiar refere-se as formas como as famílias usufruem dos serviços tendo em vista que são essenciais para o bem-estar e organização das famílias.

( ) Nível analítico: Sistema família-serviços remete os tempos e os modos de alocação do trabalho familiar não dependem somente do mercado de trabalho, mas também das requisições dos serviços, que pode ser utilizado como recurso da política social e funcionar como um mecanismo importante para reforçar a divisão sexual do trabalho dentro das famílias e também manter a invisibilidade do próprio trabalho.

( ) Nível analítico: Mecanismos redistributivos efetuados pela política social refere-se a distribuição dos serviços sociais (educacionais, sanitários e sociais) nos territórios, além das transferências de recursos monetários, como fator fundamental na produção e reprodução das desigualdades

Escolha uma opção:

A
F - V - V
B
F - F - F
C
V - V - F
D
V - V - V
E
V - F - V
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Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.

A

Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

B

Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.

C

Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

D

Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.

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É incorreto afirmar, quanto ao reconhecimento dos filhos fora do casamento, que:
A
o filho fora do casamento tem o mesmo direito de convivência com o pai.
B
o reconhecimento pelos pais pode ser feito separadamente.
C
o reconhecimento do filho maior independe do seu consentimento.
D
não há distinção entre os filhos havidos dentro ou fora do casamento.
E
o reconhecimento é irrevogável.
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Considerando o casamento putativo, analise as seguintes afirmativas:


I - O casamento nulo ou anulável pode gerar efeitos em relação à pessoa que o celebrou de boa-fé e aos filhos, sendo denominado casamento putativo.

II – O casamento inexistente também pode ser putativo, sob algumas condições, se houver boa-fé dos cônjuges.

III – Se há má-fé de ambos os cônjuges, o casamento somente gera efeito para os filhos.

É correto o que se afirma em:

A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
I e II estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.
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Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

A
A obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.
B
É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, facultado ao credor renunciar aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade atinge o direito, e não o seu exercício.
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