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As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem
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Um cliente alega que um produto adquirido apresentou defeito e busca reparação por danos. O fornecedor, por sua vez, argumenta que o cliente não seguiu as instruções de uso. Nesse caso, a responsabilidade do fornecedor pode ser:

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STJ: Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente para a alteração do registro civil. O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê. Para os ministros da Terceira Turma, independentemente da motivação do pai, a quebra do acordo cuja existência foi provada no processo autoriza que seja excepcionada a regra geral de imutabilidade do registro, nos termos do artigo 57 da Lei 6.015/1973. O ato do pai que, conscientemente, desrespeita o consenso prévio entre os genitores sobre o nome a ser dado ao filho, além de violar os deveres de lealdade e de boa-fé, configura ato ilícito e exercício abusivo do poder familiar, afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi. Com base nesta notícia, assinale a correta:
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Saraceno (1997 apud Mioto e Dal Prá, 2012), considerando a complexidade e as contradições existentes no debate sobre família e política social propõe três níveis analíticos.

Assinale V para verdadeiro e F para Falso

( ) Nível analítico: interferência da política social no trabalho familiar refere-se as formas como as famílias usufruem dos serviços tendo em vista que são essenciais para o bem-estar e organização das famílias.

( ) Nível analítico: Sistema família-serviços remete os tempos e os modos de alocação do trabalho familiar não dependem somente do mercado de trabalho, mas também das requisições dos serviços, que pode ser utilizado como recurso da política social e funcionar como um mecanismo importante para reforçar a divisão sexual do trabalho dentro das famílias e também manter a invisibilidade do próprio trabalho.

( ) Nível analítico: Mecanismos redistributivos efetuados pela política social refere-se a distribuição dos serviços sociais (educacionais, sanitários e sociais) nos territórios, além das transferências de recursos monetários, como fator fundamental na produção e reprodução das desigualdades

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Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.

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É incorreto afirmar, quanto ao reconhecimento dos filhos fora do casamento, que:
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Considerando o casamento putativo, analise as seguintes afirmativas:


I - O casamento nulo ou anulável pode gerar efeitos em relação à pessoa que o celebrou de boa-fé e aos filhos, sendo denominado casamento putativo.

II – O casamento inexistente também pode ser putativo, sob algumas condições, se houver boa-fé dos cônjuges.

III – Se há má-fé de ambos os cônjuges, o casamento somente gera efeito para os filhos.

É correto o que se afirma em:

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Sobre o tema, assinale a alternativa correta conforme as disposições legais.
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Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

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¿En qué casos se interrumpe la prescripción según el Artículo 1996 del Código Civil?
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