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Joaquim faleceu, no mês de dezembro do ano de 2003, sem que houvesse deixado testamento ou herdeiros conhecidos. O único bem que lhe pertencia era uma pequena casa, em Taguatinta, alugada a um amigo, que pontualmente pagava os alugueres ao proprietário. Está correto afirmar:
A
o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião ordinária.
B
o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária.
C
o imóvel deixado por Joaquim pertencerá do Distrito Federal tão logo se encerre o processo de inventário e partilha.
D
o inquilino, enquanto vivo Joaquim, não poderia invocar a ocorrência da usucapião, por faltar-lhe o indispensável requisito do animus domini.
E
o contrato de locação considerar-se-ia justo título, para fins de usucapião extraordinária, a ser levada a efeito pelo inquilino, caso esse a invocasse contra Joaquim durante a sua vida.
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Ticiano é pai de Múcio, hoje com 6 anos. Múcio é dono de um prédio comercial em sua cidade, que foi adquirido por meio de liberalidade outorgada por seu avô, com cláusula de incomunicabilidade. Ticiano, hábil negociante de imóveis, recebe uma oferta extremamente vantajosa pelo imóvel de seu filho, Múcio. Diante disso, o tabelião

A
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, visto que o proprietário do imóvel é Múcio. E aconselha-o a contratar um advogado para promover a necessária autorização judicial para a conclusão do negócio jurídico envolvendo propriedades do seu filho absolutamente incapaz.
B
qualifica positivamente o pedido de Ticiano, visto ser este o tutor legal dos bens do incapaz.
C
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, visto que o bem de Múcio havido por liberalidade outorgada por seu avô com cláusula de incomunicabilidade é um bem fora do comércio.
D
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, pois o bem é de propriedade de seu filho, Múcio e este não se manifestou a respeito da venda.
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Não aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:

A

O juiz profere decisão, declarando a herança vacante. (ART. 1820 CC)

B

Transitada em julgado a sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e os credores só poderão reclamar o seu direito por ação direta. (ART. 1158 CPC)

C

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem. (ART. 1822, 1ª PARTE, CC)

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Segundo Farias e Rosenvald, o que ocorre com a extinção da separação judicial em relação aos dispositivos infraconstitucionais que tratam dela ou de suas causas e efeitos?

A
A extinção da separação judicial torna não recepcionados pelo Texto Constitucional todos os dispositivos infraconstitucionais que tratam dela ou de suas causas e efeitos.
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Em relação à sucessão, o que é o testamento vital?

A

O testamento vital é um documento que define a divisão de bens após a morte do testador.

B

O testamento vital trata das disposições sobre cuidados médicos que o testador deseja em caso de incapacidade.

C

O testamento vital é utilizado para a partilha dos bens móveis do testador.

D

O testamento vital não é reconhecido pelo direito civil brasileiro.

E

O testamento vital deve ser escrito somente por herdeiros legais.

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Como as plataformas digitais impactaram o gênero documental?

A

Tornaram o gênero obsoleto

B

Ampliaram o alcance e democratizaram a produção e exibição de documentários

C

Reduziram a variedade de temas abordados

D

Substituíram os formatos tradicionais de distribuição

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Qual é o objetivo da peça apresentada?

A

Apresentar uma contestação em uma ação de alimentos avoengos.

B

Apresentar uma petição inicial em uma ação de alimentos avoengos.

C

Apresentar uma apelação em uma ação de alimentos avoengos.

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Embora seja regra a responsabilidade civil objetiva, isto é, aquela independente de culpa do fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor admite exceção em que a responsabilidade é subjetiva e deve ser demonstrada a culpa. Enquadra-se na exceção:
A
Uma empresa de dedetização.
B
Uma fábrica.
C
Um distribuidor farmacêutico.
D
Um médico.
E
Um supermercado.
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Se uma parte de um contrato descumprir suas obrigações, o que pode ser exigido?

A
Apenas o cumprimento das obrigações acordadas.
B
A reparação dos danos, além do cumprimento das obrigações.
C
O cumprimento das obrigações, sem necessidade de reparação.
D
A devolução do valor pago, sem danos adicionais.
E
Apenas a revisão das cláusulas do contrato.
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Qual é o pedido do requerente nesta ação?

A

Aumento da pensão alimentícia para cada filho e ex-mulher.

B

Redução da pensão alimentícia para cada filho e ex-mulher.

C

Manutenção da pensão alimentícia para cada filho e ex-mulher.

D

Exoneração da pensão alimentícia para cada filho e aumento para ex-mulher.

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