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No tocante ao lugar da abertura da Sucessão, assinale a alternativa CORRETA:

A
A sucessão abre-se no lugar do domicílio ou do óbito do falecido, a critério de escolha do inventariante.
B
Sendo o local de domicílio do falecido desconhecido faculta-se a abertura do inventário no foro de situação dos bens deixados.
C
Havendo bens em diferentes locais, o foro será o do local do óbito.
D
Havendo pluralidade de domicílios o foro será de qualquer um deles.
E
Bens situados no Brasil podem ser partilhados em território brasileiro, ainda que o autor da herança seja estrangeiro ou estivesse domiciliado em território estrangeiro.
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Em "Os Miseráveis", a justiça é um tema que faz agente pensar muito sobre a sociedade daquela época e sobre as falha do sistema penal. A obra é uma crítica muito forte à desigualdade, exploração e a crueldade com que a justiça era aplicada na sociedade. A história de Valjean é uma crítica ao sistema de justiça da época, mostrando suas falhas e suas crueldade.

A
A história de Valjean é um exemplo de como o sistema de justiça é perfeito e garantem a punição dos culpados.
B
A história de Valjean é uma crítica ao sistema de justiça da época, mostrando suas falhas e suas crueldade.
C
A história de Valjean é um conto de fadas sobre como a justiça prevalece e o bem sempre vence no final.
D
A história de Valjean é um exemplo de como o sistema de justiça podem ser manipulado pelos poderoso.
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Em relação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal estabelece que todos têm o dever de preservá-lo. Em uma situação onde uma empresa polui um rio, qual das alternativas abaixo é correta?

A

A empresa não pode ser responsabilizada, pois suas atividades são regulamentadas.

B

A empresa pode ser responsabilizada por danos ambientais e obrigada a reparar os danos causados.

C

A responsabilidade é exclusiva do governo, que deve fiscalizar as atividades da empresa.

D

A poluição é permitida, desde que a empresa pague uma multa.

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A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data
A
da distribuição da petição inicial do inventário.
B
em que morreu o autor da herança.
C
da nomeação do inventariante.
D
da lavratura do testamento.
E
em que há a aceitação da herança.
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Qual é a opção correta sobre o regime de bens em um casamento em que não há opção de escolha?

A
O casamento é válido, contudo não será facultado aos cônjuges opção de regime de bens que será o da separação de bens obrigatória.
B
O casamento é válido, mas o regime será o legal, ou seja, o da comunhão parcial de bens.
C
O casamento é válido e o casal poderá pactuar o regime que melhor lhes aprouver.
D
O casamento não será válido, eis que o viúvo ainda não fez o inventário de sua falecida esposa e deu partilha aos herdeiros.
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