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No tocante ao lugar da abertura da Sucessão, assinale a alternativa CORRETA:

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Em caso de doação, o doador pode estabelecer encargos, desde que:
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Com relação às relações de parentesco, indique a alternativa CORRETA:
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Em "Os Miseráveis", a justiça é um tema que faz agente pensar muito sobre a sociedade daquela época e sobre as falha do sistema penal. A obra é uma crítica muito forte à desigualdade, exploração e a crueldade com que a justiça era aplicada na sociedade. A história de Valjean é uma crítica ao sistema de justiça da época, mostrando suas falhas e suas crueldade.

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Questão objetiva (Defensor Público RR 2013) No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.

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Em relação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal estabelece que todos têm o dever de preservá-lo. Em uma situação onde uma empresa polui um rio, qual das alternativas abaixo é correta?

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Dita a lei que o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade. A própria lei, entretanto, determina a exclusão do usufruto e da administração, nessa condição, de certos bens. Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
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A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data
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Qual é a opção correta sobre o regime de bens em um casamento em que não há opção de escolha?

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O Art. 1.550 do Código traz as hipóteses de nulidade relativa do casamento. O casamento anulável admite convalidação e produz efeitos até que sobrevenha a decisão judicial, que será proferida em uma ação anulatória, ajuizada pelo interessado. As hipóteses de anulabilidade não podem ser reconhecidas de ofício, nem podem ser arguidas pelo Ministério Público por serem relativas a inter esse estritamente privado. Sobre o casamento não anulável, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

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