Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2.221 questões encontradas(exibindo 10)
What is the purpose of this text?
To report a case of child abandonment.
To request the payment of child support.
To report a case of domestic violence.
To request a divorce.
Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:
O que foi a 'Revolução Americana'?
A guerra entre os EUA e a Inglaterra
O movimento que resultou na independência das colônias americanas em relação à Grã-Bretanha em 1776
A Revolução Industrial
A luta pela escravidão
O início da Guerra Fria
Qual é a principal diferença entre o regime de separação total de bens e o regime de comunhão parcial de bens?
No regime de separação total de bens, os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados igualmente.
No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados igualmente.
No regime de separação total de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento permanecem de propriedade exclusiva de cada cônjuge.
No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados igualmente.
Não há diferença entre os dois regimes.
A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA:
O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA – gerará presunção relativa da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
Nas hipóteses de técnicas de reprodução humana assistida, a presunção de paternidade somente persiste quando provado o vínculo biológico entre os genitores e os filhos frutos das referidas técnicas.
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.
Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto. (ART. 1973 CC)
Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.
Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.
A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre relação de parentesco, pode-se afirmar que, dentre as suas espécies, existe o parentesco:
Sobre o Código Civil e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Segundo precedentes do STJ, a partir da transmissão da herança com a abertura da sucessão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, pelas normas relativas ao condomínio. Por esse motivo, ainda não dividida a propriedade em frações ideais, o herdeiro não possui legitimidade para usucapir em nome próprio sua parcela do imóvel.
Recentemente, o tema da comunicação eletrônica de atos processuais se tornou o centro das discussões jurídicas no país. Nesse tema, o STJ já decidiu que é insuficiente a notificação extrajudicial do devedor educante por e-mail, ainda que seja encaminhada ao endereço eletrônico indicado no contrato de alienação educiária e comprovado seu efetivo recebimento, por se tratar de direitos de posse e propriedade, com reflexos em direitos fundamentais, como a propriedade e a honra do educante (dignidade da pessoa humana).
Os acidentes causados por animais domésticos soltos em rodovias são um problema corriqueiro da Administração Pública e perpassam pelo Direito Civil, no que respeita o tema da responsabilidade civil. Sobre esse assunto, o STJ sedimentou o entendimento de que as concessionárias de rodovias não possuem responsabilidade objetiva pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, afastando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões, devendo o proprietário negligente do animal responder pelos danos eventualmente causados.
Segundo a jurisprudência do STJ, conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, esta Corte tem reiteradamente flexibilizado essas regras, interpretando-as de modo histórico-evolutivo para que se amoldem a atual realidade social em que o tema se encontra mais no âmbito da autonomia privada, permitindo-se a modificação se não houver risco à segurança jurídica e a terceiros. Dessa forma, a alteração do nome civil para exclusão do patronímico adotado pelo cônjuge virago, em razão do casamento, por envolver modificação substancial em um direito da personalidade, é inadmissível quando ausentes quaisquer circunstâncias que justifiquem a alteração, especialmente quando o sobrenome se encontra incorporado e consolidado em virtude de seu uso contínuo.
Acerca dos testamentos, assinale a alternativa correta:
Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes absolutamente e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.
Não são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
É facultado o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.