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Maria, solteira, após a morte de seus pais em acidente automobilístico, propõe demanda por alimentos em face de Pedro, seu parente colateral de segundo grau. Diante dos fatos narrados e considerando as normas de Direito Civil, assinale a opção correta.
A
Como Pedro é parente colateral de Maria, não tem obrigação de prestar alimentos a esta, ainda que haja necessidade por parte dela.
B
Pedro só será obrigado a prestar alimentos caso Maria não possua ascendentes nem descendentes, ou, se os possuir, estes não tiverem condições de prestá-los ou complementá-los.
C
A obrigação de prestar alimentos é solidária entre ascendentes, descendentes e colaterais, em havendo necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.
D
Pedro não tem obrigação de prestar alimentos, pois não é irmão de Maria.
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Luiza, brasileira, viúva, sem ascendentes e descendentes vivos, faleceu. Deixou uma carta escrita de próprio punho, escrita em uma folha de caderno, datada e assinada onde divide seu patrimônio composto apenas de bens móveis de pequeno valor entre seus amigos e parentes mais próximos. No caso em tela estamos diante de que documento:

A
Testamento público viciado, pois não foi levado a registro no cartório.
B
Nenhuma das afirmativas aqui mencionadas.
C
Estamos diante de um codicilo. Inválido, pois a forma prevista na lei é a presença de assinatura de no mínimo três testemunhas.
D
Este é um codicilo válido, pois sua exigência é que seja escrito, datado e assinado. Não precisando de mais formalidades.
E
Testamento particular, eivado de vício, haja vista que não foi respeitada a forma prevista na lei.
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Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa CORRETA:

A
A saisine está consagrada no Código Civil, quando este dispõe que: Aberto o inventário, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
B
A abertura da sucessão implica na mutação subjetiva aos herdeiros de todos os direitos e obrigações do falecido.
C
A legislação vigente impede que uma mesma pessoa seja, ao mesmo tempo, herdeira e legatária.
D
O ascendente, o descendente, o cônjuge e o companheiro são considerados herdeiros legítimos.
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Com relação ao conceito de posse e usucapião, conforme apresentado no texto, analise as seguintes afirmativas:
I- A posse exige a intenção de ser dono (animus), além do corpus, para sua configuração.
II- A sentença de procedência do pedido em ação de usucapião constitui o direito de propriedade.
III- O prazo de exercício da posse exigido para a configuração do usucapião é reduzido no direito brasileiro, facilitando a sua consumação.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
I e II estão corretas.
E
II e III estão corretas.
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O denominado droit de saisine ou princípio da saisine refere-se especificamente:
A
à sentença de partilha dos bens, no processo de inventário.
B
ao momento da verificação da capacidade do herdeiro.
C
ao momento da abertura da sucessão, uma vez que a transmissão da herança opera-se desde logo, a partir da morte do de cujus.
D
à comoriência, quando duas ou mais pessoas falecem, na mesma ocasião, havendo impossibilidade de verificar-se qual deles precedeu aos outros.
E
aos casos de exclusão da sucessão (indignidade e deserdação).
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Analise as seguintes proposições: I - considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor; II - é válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento; III - regra geral o usufruto em favor de duas ou mais pessoas extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem; IV - quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode emprestar. Assinale a alternativa adequada:

A
apenas uma das proposições é verdadeira.
B
apenas uma das proposições é falsa.
C
todas as proposições são verdadeiras.
D
todas as proposições são falsas.
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Quais são os requisitos para a elaboração de um testamento particular?

A

O testador deve entregar o testamento ao notário na presença de duas testemunhas; o testador deve declarar que é seu testamento e quer que seja aprovado; o notário deve imediatamente elaborar o documento de aprovação na presença de duas testemunhas e lê-lo ao testador e às testemunhas; o documento de aprovação deve ser assinado pelo notário, pelas testemunhas e pelo testador.

B

O testamento pode ser escrito à mão ou por processo mecânico; no primeiro caso, deve ser lido e assinado pela pessoa que o escreveu na presença de pelo menos três testemunhas que devem subscrevê-lo; no segundo caso, não deve conter rasuras ou espaços em branco, e deve ser assinado pelo testador após ser lido na presença de pelo menos três testemunhas que o subscreverão.

C

Em caso de impossibilidade de escrever pelo testador, são necessárias três testemunhas, e a terceira pode assinar o documento em nome do testador.

D

O testamento cerrado é um documento notarial que permanece confidencial até o momento da sucessão.

E

O testamento cerrado torna-se ineficaz se as formalidades, especialmente no momento da leitura do documento, não forem respeitadas após a abertura da sucessão.

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Diante da afirmativa anterior, qual seria a natureza jurídica correta do Direito de Família?
A
Pública.
B
Privada.
C
Mista.
D
Nenhuma das anteriores.
E
Não se aplica.
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