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Luiza, brasileira, viúva, sem ascendentes e descendentes vivos, faleceu. Deixou uma carta escrita de próprio punho, escrita em uma folha de caderno, datada e assinada onde divide seu patrimônio composto apenas de bens móveis de pequeno valor entre seus amigos e parentes mais próximos. No caso em tela estamos diante de que documento:
Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa CORRETA:
João instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmão. Maria, Augusta e Beatriz, Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irmã Salette. Sua herança deverá ser dividida:
I- A posse exige a intenção de ser dono (animus), além do corpus, para sua configuração.
II- A sentença de procedência do pedido em ação de usucapião constitui o direito de propriedade.
III- O prazo de exercício da posse exigido para a configuração do usucapião é reduzido no direito brasileiro, facilitando a sua consumação.
Analise as seguintes proposições: I - considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor; II - é válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento; III - regra geral o usufruto em favor de duas ou mais pessoas extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem; IV - quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode emprestar. Assinale a alternativa adequada:
Quais são os requisitos para a elaboração de um testamento particular?