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Qual é o papel da mediação na paternidade compartilhada?

A

Impor decisões aos pais.

B

Facilitar o diálogo e a negociação entre os genitores.

C

Ignorar as necessidades da criança.

D

Conduzir um processo judicial.

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Leia as assertivas a seguir. I. É imprescindível autorização judicial específica para a participação de criança ou adolescente em programa de televisão e nas respectivas gravações, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsável. II. É dispensável autorização judicial específica para a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhados dos pais ou responsável, em estúdio de televisão, desde que disciplinadas através de portaria ou autorizadas, mediante alvará, pelo juízo da infância. III. É vedada a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que exploram comercialmente jogos de azar, mas tal vedação não alcança as casas de diversões eletrônicas, reguladas por portaria ou alvará do juízo da infância. Pode-se afirmar que
A
é correta somente a I.
B
é correta somente a II.
C
são corretas somente a I e a II.
D
são corretas somente a II e a III.
E
todas são corretas.
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Antônio é divorciado de Maria, com quem teve dois filhos, José e João, hoje maiores e casados. Depois do divórcio e da partilha de bens, Antônio passou a viver maritalmente com Beatriz, com a qual não teve descendentes. Enquanto mantinha união estável com Beatriz, o pai de Antônio faleceu, tornando-se este, então, único herdeiro de vasto patrimônio imobiliário, que acabou por não usufruir em virtude de ter falecido três dias depois de seu pai. Qual a distribuição dos bens de Antônio?
A
Os bens de Antônio, havidos antes do falecimento do pai, serão partilhados aos dois filhos do primeiro casamento (José e João) e os havidos por herança de seu pai, serão partilhados à companheira (Beatriz).
B
Os bens de Antônio, havidos antes do falecimento do pai, caberão metade à ex-mulher (Maria) e metade aos dois filhos nascidos naquele casamento (José e João), enquanto que os bens havidos por herança do pai, caberão metade à companheira (Beatriz) e metade aos dois filhos (José e João).
C
Todos os bens caberão metade à companheira (Beatriz) e metade aos dois filhos (José e João).
D
Todos os bens caberão aos dois filhos (José e João).
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Identify the type of legal action proposed by Bela against Breno based on the text provided.

A

Divorce

B

Recognition and dissolution of stable union

C

Separation of property

D

Alimony

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No regime de comunhão universal de bens, o que acontece com os bens adquiridos antes do casamento?

A

São compartilhados igualmente entre os cônjuges.

B

Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva sobre seus bens.

C

Os bens são divididos entre os filhos do casal.

D

São considerados bens comuns, salvo acordo pré-nupcial.

E

A propriedade de cada bem é determinada pelo tempo de aquisição.

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O que caracteriza a cláusula de inalienabilidade em um contrato de doação?
A
O donatário pode vender o bem recebido a qualquer momento.
B
O donatário fica proibido de vender ou transferir o bem durante sua vida.
C
O donatário deve devolver o bem ao doador caso deseje vender.
D
O bem doado poderá ser vendido com a concordância do juiz.
E
O bem doado deve ser vendido a preço de mercado se solicitado pelo doador.
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O que caracteriza a doação onerosa?

A

O donatário não deve nada em troca.

B

A doação é feita de forma gratuita, sem encargos.

C

A doação onerosa implica que o donatário pague algo em troca do bem.

D

O doador deve doar um valor inferior ao que recebeu.

E

O donatário deve apenas pagar impostos sobre o bem doado.

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Nesse caso, é correto afirmar que a outorga uxória:

A
não será necessária na alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;
B
será sempre necessária para alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;
C
só será necessária para alienação onerosa de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;
D
só será necessária para alienação gratuita de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;
E
será sempre necessária para alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento ou anteriormente.
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A doação de bens feita por um cônjuge sem o consentimento do outro é:
A
Válida
B
Anulável
C
Nula de pleno direito
D
Permitida em regime de separação de bens
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Saraceno (1997 apud Mioto e Dal Prá, 2012), define o trabalho familiar como sendo:

A
Conjunto de responsabilidades da mulher com as crianças e o trabalho doméstico.
B
Conjunto de atividades impostas pelos serviços como condição de acesso aos benefícios sociais.
C
Conjunto de atividades relacionadas às tarefas domésticas; ao cuidado de seus membros, especialmente os dependentes; e também os investimentos que as famílias têm de fazer no campo das relações com outras instituições que lhe exigem tempo e habilidades.
D
Atividades da mulher desenvolvidas por ela após jornada de trabalho fora de casa.
E
Atividades desenvolvidas pelos membros da família.
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