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Qual é o pedido feito no texto acima?
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.
Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressar com o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos por advogado ou defensor público.
Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.
O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.
A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.
n.d.a.
Considerando estes elementos, analise as alternativas e assinale a correta.
É possível que uma ação não tenha autor.
Não é possível a existência de uma ação sem a figura do réu.
Para fins processuais, tem qualidade de parte aquele que funciona como representante legal.
O pedido mediato é aquilo que se aguarda deferimento pelo juiz; é o provimento jurisdicional que se postula em juízo.
A alteração dos fatos não modifica a ação, havendo litispendência quando verificadas duas ações com as mesmas partes e pedidos.
Marque a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir.
O reconhecimento de paternidade constitui verdade:
Luciano, órfão de pai e mãe desde seus dez anos de idade, faleceu em 20/10/2016. À época do seu óbito, Luciano tinha 34 anos, era solteiro e não tinha descendentes. Seus parentes mais próximos eram seus avós paternos (Geraldo e Zilda) e seu avô materno (Acássio). Sobre a sucessão dos bens deixados por Luciano, é correto afirmar que:
Se um testamento for declarado nulo, o que acontece com os bens que nele foram deixados?
Ficam para o testamenteiro
Ficam para os herdeiros de quem havia sido nomeado em testamento
Ficam para os herdeiros legítimos, se houver
Ficam para o Estado, na pessoa do município ou do DF