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Considering the presented text, what is the purpose of the document?

A

To establish the terms of a divorce lawsuit.

B

To establish the terms of a contract between a lawyer and a client.

C

To establish the terms of a payment agreement between a lawyer and a client.

D

To establish the terms of a power of attorney.

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Paula falece e tem um único filho, Sérgio, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Lúcio, Layse e Lisandra, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A
V – F – V – V.
B
F – V – V – F.
C
F – F – F – V.
D
V – F – V – F.
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Peiter (2009) descreve sobre os aspectos psicológicos presentes na adoção e, discute as feridas do abandono infantil.
Leia as afirmativas a seguir e analise-as quanto à veracidade.
1. Os motivos que levam a adoção, possuem grande importância no lugar psíquico que esta :ria';9a terá, por isso adoção motivada por altruísmo apenas possuem riscos.
II. A concepção do filho como prolongamento da própria existência, traz residuos do narcisismo perdido dos pais, que é importante para o processo identificatório entre os pais e a criança recém-chegada.
III. Se os filhos veem os pais como figuras idealizadas e que devem gratidão pela bondade, à criança pode sentir liberdade para expressar sentimentos de rivalidade, agressividade e competição.
IV. A adoção pode ser uma maneira dos pais lidarem com suas lacunas e conflitos conjugais. Por isso deve-se compreender as razões inconscientes da adoção.
A
V-V-V-V.
B
V-F-V-F.
C
V-V-F-V.
D
V-V-F-F.
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MARCO FALECEU EM DECORRÊNCIA DE UM ACIDENTE DE CARRO. DEIXOU CINCO FILHOS E UM CÔNJUGE. UM DE SEUS FILHOS E HERDEIRO TINHA UM RELACIONAMENTO DIFÍCIL COM ELE E POR CONTA DISSO, RESOLVEU RENUNCIAR A SUA PARTE NA HERANÇA. SABENDO QUE ESSE FILHO DE MARCOS QUE RENUNCIOU TEM DOIS FILHOS, NETOS DO AUTOR DA HERANÇA, PODE E AFIRMA-SE

A
OS NETOS REPRESENTARÃO O PAI QUE RENUNCIOU
B
OS NETOS NÃO RECEBERÃO A HERANÇA DO AVÔ EM NOME DO PAI
C
OS NETOS REPRESENTARÃO O PAI QUE RENUNCIOU
D
OCORREU COMORIÊNCIA
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De acordo com a literalidade do artigo 1.560 do Código Civil o prazo para anular o casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge é:
A
3 anos
B
1 ano
C
180 dias
D
4 anos
E
2 anos
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As configurações de família vem acompanhando a evolução dos tempos, sendo que as famílias tradicionais do século passado vêm sendo substituídas pelas novas configurações de família. Partindo desse pressuposto, analise as sentenças a seguir:

I- Na configuração de família punaluana, os casamentos só acontecem por conveniência familiar.

II- Na configuração de família sindiásmica, a questão da infidelidade é uma atribuição permitida apenas aos homens.

III- Na configuração de família monogâmica, o matrimônio aparece como fundamental.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças II e III estão corretas.
B
As sentenças I e III estão corretas.
C
Somente a sentença II está correta.
D
Somente a sentença III está correta.
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Conforme Farias e Rosenvald (2015, p. 31) “herança é o conjunto de relações jurídicas, ativas e passivas, patrimoniais pertencentes ao falecido e que foram transmitidas aos seus sucessores, por conta de sua morte, para que sejam partilhadas”. Assim, quando da abertura da sucessão, a herança deverá ser transmitida aos herdeiros. Entretanto, nem sempre isso será possível, como nos casos de herança jacente e herança vacante.

Sobre a herança jacente, assinale a alternativa CORRETA:

A
Herança jacente é aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.
B
Herança jacente é aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de última vontade, por meio de testamento particular.
C
Herança jacente é o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.
D
Herança jacente é aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento público.
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Em terceiro lugar, a finalidade do usucapião familiar não é recompensar quem “se responsabilizou unilateralmente pelas despesas oriundas da manutenção da família e do próprio imóvel”, mas sim significa o reconhecimento de quem foi o responsável por efetuar a função social do imóvel e, principalmente, garantir o direito à moradia a quem fez do bem sua habitação. Assim, o objetivo dessa modalidade usucapiatória possui importância muito maior, pois visa proteger um direito fundamental social, que integra o mínimo existencial necessário para o desenvolvimento digno da pessoa humana, que é o direito à moradia.
A
Verdadeiro
B
Falso
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