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Nesse contexto, qual é a posição de Farias e Rosenvald em relação à possibilidade de usucapião entre condôminos?
É possível a ocorrência de usucapião entre condôminos, sendo que o usucapião integral do bem comum ocorrerá quando o condomínio for pro indiviso, enquanto que o usucapião de parcela do bem se dará quando o condomínio for pro diviso.
É impossível a ocorrência de usucapião entre condôminos, pois a posse exclusiva de um dos condôminos não afeta a composse dos demais.
A ocorrência de usucapião entre condôminos é irrelevante, pois a indivisão do bem impede qualquer tipo de usucapião.
Assinale a alternativa correta sobre testamento.
O testamento cerrado não precisa ser registrado nos livros do tabelionato de notas.
O testamento público ficará arquivado no livro do tabelião e inscrito no Registro Central de Testamentos (RCTO).
No tabelionato de notas, os livros devem ter o termo de abertura, sendo opcional o termo de encerramento de testamentos.
No tabelionato de notas, não há livros obrigatórios, sendo o registro do testamento feito no livro em que o tabelião desejar.
No tabelionato de notas, o livro de protocolo de testamento não é obrigatório, sendo opcional sua existência na serventia.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:
Assinale a alternativa que indica uma causa de anulação de testamento.
Preterição de alguma solenidade essencial para validar o testamento.
Constrangimento grave e injusto sofrido pelo testador.
Objeto impossível, indeterminado ou ilícito do testamento.
Incapacidade plena do testador no momento da realização do testamento.
Inobservância de alguma formalidade prescrita em lei.
Um empréstimo de R$ 10.000,00 deve ser devolvido de acordo com o sistema de amortização constante (SAC), em 12 prestações mensais à uma taxa de juros de 1% ao mês. Qual é o valor da amortização mensal?
Qual é a natureza jurídica do casamento no Brasil?
Trata-se de um contrato que estabelece direitos e deveres entre as partes.
O casamento não tem efeitos jurídicos em relação ao patrimônio dos cônjuges.
É uma instituição jurídica que cria obrigações patrimoniais, mas não pessoais.
Trata-se de uma relação informal, sem a intervenção do Estado.
O casamento é apenas uma formalidade, não gerando direitos ou deveres.
A perda da posse pode ocorrer pelas seguintes situações:
- Através do abandono pelo possuidor.
- Pela destruição do bem.
- Através da transmissão da posse para um terceiro.
- Através da perda da coisa.
- Através de qualquer interrupção temporária no uso do bem.
Patrícia e Marcos estão casados há 10 anos, mas nunca conseguiram ter filhos, já que Patrícia engravidava, mas acabava tendo abortos espontâneos. Até que um dia, a campainha da casa de Patrícia toca, e ela abre a porta e lá está um bebê recém-nascido, não sendo possível enxergar quem entregou a criança na porta, Patrícia e Marcos acabam ficando com a criança e registram ela no cartório de registro civil como se fosse seu filho. Com relação ao texto, analise as afirmativas: I. O juiz não pode conceder perdão judicial. II. Patrícia e Marcos não cometeram nenhum crime, em virtude do ato nobre que praticaram. III. O crime praticado pelo casal é crime de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido. IV. Ao crime praticado pelo casal, por motivo de reconhecida nobreza, a detenção é de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena. É correto que se afirma em:
Depois de realizada a partilha, qual é o procedimento a ser adotado para proceder com a averbação de suas vontades junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais?