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Identify the type of legal action proposed in the text below:
(OAB 2009.2) A respeito do direito de família, assinale a opção correta:
Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Marida. Nessa situação hipotética, o Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido.
Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário.
Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua e duradoura e com ânimo de constituir família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.
Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes.
I- Toda informação exposta em braile deve estar posicionada abaixo dos outros modelos
II- Apenas dispensa-se as informações em relevo, quando a mesma for destinada a impressos, ou seja, livros, apostilas e textos.
III- Em caso de textos longos, deve-se utilizar o texto em braile, alinhado à esquerda com o texto em relevo.
IV- É primordial que o ponto em braile tenha a aresta arredondada na forma esférica.
Assinale a alternativa correta.
“Todo mundo quer saber ou conhecer a sua origem, ter a exata informação da sua cadeia ancestral que projeta a pessoa para o passado e traça o caminho da sua história familiar, além de informar sua rede de relações parentais, que foi se formando ao longo dos tempos. Conhecendo seus vínculos biológicos, suas referências identificadoras ou sua precedência, afirma Rafael Luís Vale e Reis, o indivíduo pode fazer escolhas, determinar os termos em que constrói a sua identidade, e conclui o autor, tratar a tutela dos valores da dignidade humana confrontada com o desejo de cada homem na descoberta de si próprio, como pressuposto da definição de seu rumo.”
Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. São Paulo: Grupo GEN, 2019. p. 1228.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre relação de parentesco, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.
Porque:
II. Adoção e a reprodução assistida é modalidade de parentesco civil.
A seguir, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I) Na sucessão dos ascendentes não há o direito de representação. Assim, o ascendente de grau mais próximo exclui o de grau mais remoto, sem distinção de linhas.
II) Na falta de descendentes, concorrem ascendentes e cônjuge independentemente do regime de bens.
III) Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios. Então, se o morto deixa parentes do mesmo grau, tios e sobrinhos (3º grau), os sobrinhos (por lei) têm preferência. A lei presume que a afeição é maior em relação aos sobrinhos que em relação aos tios.
Escolha uma das alternativas abaixo:
Assinale a alternativa correta.
A sucessão abre-se no lugar do último domicilio do falecido.
Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro: é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.
Sobre a sucessão em geral é incorreto afirmar: A Constituição brasileira não garante a herança, deixando essa incumbência para o código civil;
“Prevê o art. 227, caput, da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 65, de 13 de julho de 2010, que ‘é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’.”
Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. p. 6.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o princípio do melhor interesse da criança, pode-se afirmar que crianças e adolescentes devem ser protegidos: