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Em matéria de alimentos, é correto afirmar:
A
São devidos os alimentos mesmo quando quem os pretende tem bens suficientes.
B
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo a todos os ascendentes.
C
A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.
D
O filho havido fora do casamento não tem direito a alimentos.
De quem pleiteia alimentos?
A
O alimentando somente poderá requerer alimentos do seu ex-cônjuge ou ex-companheiro.
B
O alimentando somente poderá requerer alimentos dos seus ascendentes.
C
O requerente não terá direito aos alimentos pleiteados.
D
O alimentando tem direito de receber os alimentos necessários à manutenção do seu padrão de vida.
E
O alimentando tem direito de receber apenas os alimentos indispensáveis à subsistência.
Leia o trecho a seguir: “[…] Como é cediço, os princípios jurídicos são concebidos como abstrações realizadas pelos intérpretes, a partir das normas, dos costumes, da doutrina, da jurisprudência e de aspectos políticos, econômicos e sociais. […] os princípios são como ‘grandes orientações que se depreendem, não apenas do complexo legal, mas de toda a ordem jurídica’.” Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 27. v. 5. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o princípio da afetividade, pode-se afirmar que ela é pautada em laços afetivos a partir:
A
do resultado da união proveniente do instituto do casamento.
B
de uma regulamentação legal preexistente já estabelecida no direito.
C
da sensibilidade dos juristas em perceberem novos arranjos familiares.
D
da união proveniente das antigas modalidades de arranjos familiares.
E
do arranjo familiar pela descendência biológica da composição familiar.
Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel. Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião.
A
pró-família.
B
habitacional.
C
extraordinária.
D
pró-labore.
Segundo nossa Constituição, a ideia de família está representada em artigos que estabelecem que:
A
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
B
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, descendentes ou membros de união homoafetiva. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
C
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
D
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, ou pela união homoafetiva.
E
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, descendentes ou pela união homoafetiva. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher e pelos membros de união homoafetiva.
Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto, a doutrina tem reservado o nome de remédios constitucionais (TAVARES, 2012). A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a redação estabelecida na Constituição, não será concedido habeas corpus contra decisão colegiada do Poder Judiciário.
B
O mandado de segurança coletivo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, tendo sua previsão em lei ordinária.
C
O mandado de segurança é a via adequada para a proteção de direitos, se não puder ser amparado por habeas corpus ou por habeas data.
D
A legitimidade ativa da ação popular é reservada aos partidos políticos e às associações constituídas por ao menos um ano.
E
Segundo a redação constitucional expressa, o habeas data é uma garantia constitucional que pode ser utilizada para a obtenção de informações pessoais pertencentes tanto a entidades governamentais quanto a entidades privadas, podendo ser de dados caráter público ou privado.
Os parentes em linha colateral, limitados ao quarto grau de parentesco, são chamados à legítima à falta de herdeiros em linha reta ascendente, descendente e de cônjuge. Também são chamados de herdeiros:
A
necessários.
B
testamentários.
C
legítimos.
D
legatários.
E
facultativos.
O regime geral da Previdência Social é destinado a:
A
Servidores públicos exclusivamente
B
Trabalhadores da iniciativa privada
C
Empresas estatais
D
Trabalhadores rurais somente
Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:
A
Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
B
A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
C
A lei revogada jamais se restaura, devendo seu conteúdo ser objeto de outra lei, para que suas disposições voltem a vigorar.
D
A legislação brasileira não contém disposição sobre esta matéria.
E
As leis temporárias se restauram automática e periodicamente.
Considerando a obrigação de pagar alimentos, decorrente da condenação em ação de reparação de danos, é correto afirmar que
A
sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.
B
os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condições econômicas das partes.
C
a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.
D
a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.
E
não se admite a substituição da caução por desconto em folha de pagamento, ainda que notória a solvência do devedor.