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O testamento possui modalidades classificadas de acordo com a maior ou menor probabilidade de o testamenteiro realizar a manifestação de sua última vontade em determinadas formas. O instrumento testamentário público, assim como o testamento cerrado e o testamento privado, compõe o grupo de instrumentos previstos no Código Civil sob a denominação:
A
extraordinários.
B
especiais.
C
ex lege.
D
legítimos.
E
ordinários.
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Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa:

A
A saisine está consagrada no Código Civil, quando este dispõe que: Aberto o inventário, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
B
A abertura da sucessão implica na mutação subjetiva aos herdeiros de todos os direitos e obrigações do falecido.
C
A legislação vigente impede que uma mesma pessoa seja, ao mesmo tempo, herdeira e legatária.
D
O ascendente, o descendente, o cônjuge e o companheiro são considerados herdeiros legítimos.
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De acordo com o texto, qual é a orientação da Palavra de Deus para a família cristã resistir às transformações sociais?
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas III está correta.
C
Apenas IV está correta.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Nenhuma das afirmativas está correta.
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De acordo com a literalidade do artigo 1.560 do Código Civil o prazo para anular o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, para o incapaz, começa:
A
Da data em que seu representante negou a autorização.
B
Da data da celebração do casamento.
C
Da data em que deixar de ser incapaz.
D
Da data da coabitação.
E
Depois de 180 dias do casamento.
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Certo testador institui seus herdeiros Antonio por \frac{1}{6} da herança, Benedito por \frac{2}{6} e Carlos por \frac{3}{6}, dispondo que, na falta de um deles por premoriência, indignidade ou renúncia, nomeia Daniel, como herdeiro, juntamente com os demais. Considerando a condição de substituto vulgar de Daniel, a concorrer com os substitutos rećıprocos, assinale a assertiva correta sobre a distribuição da herança caso Antonio venha a falecer.
A
O seu quinhão será dividido entre Daniel, Benedito e Carlos na mesma proporção fixada, ou seja, \frac{1}{6}, \frac{2}{6} e \frac{3}{6}.
B
Benedito, Carlos e Daniel receberão cada um \frac{1}{3} da herança deixada pelo de cujus.
C
O quinhão de Antonio (\frac{1}{6}) irá para Daniel, ficando Benedito com \frac{2}{6} da herança e Carlos com \frac{3}{6} desta.
D
O quinhão de Antonio (\frac{1}{6}) será dividido em partes iguais por todos os herdeiros, Benedito, Carlos e inclusive Daniel.
E
A sua cota (\frac{1}{6}) será dividida entre Benedito, que receberá duas partes dela, e Carlos, que ficará com três partes dela.
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A cor das pétalas das flores de certa planta é condicionada por dois pares de alelos; não há dominância entre os alelos, que têm efeito igual e aditivo. As flores podem ser vermelhas, brancas ou cor-de-rosa (de tonalidade clara, média ou escura). Foram cruzadas duas plantas com flores cor-de-rosa médio, ou seja, com o fenótipo intermediário entre os extremos – plantas com flores vermelhas e plantas com flores brancas. Espera-se que, na descendência desse cruzamento, as plantas tenham flores

A
somente cor-de-rosa médio.
B
cor-de-rosa médio, vermelhas ou brancas, predominando as plantas com flores vermelhas e com flores brancas.
C
cor-de-rosa médio, vermelhas ou brancas, predominando as plantas com flores cor-de-rosa médio.
D
cor-de-rosa claro, cor-de-rosa médio, cor-de-rosa escuro, vermelhas ou brancas, com igual probabilidade.
E
cor-de-rosa claro, cor-de-rosa médio, cor-de-rosa escuro, vermelhas ou brancas, predominando as plantas com flores cor-de-rosa médio.
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Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,
A
aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.
B
deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.
C
após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.
D
caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.
E
caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.
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O instituto da prescrição tem como consequência:
A
A extinção do direito material.
B
A extinção da pretensão de exigência do direito.
C
A impossibilidade de cessão do crédito.
D
O cancelamento imediato do contrato.
E
A obrigatoriedade de renovação do contrato.
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Assinale a opção INCORRETA.

A

Devem os colaterais habilitarem-se para recolher a herança jacente até a declaração de vacância, sob pena de, não o fazendo, serem excluídos da sucessão.

B

Caducidade é a qualidade do ato, contrato ou garantia que perdem a sua validade jurídica por inadimplemento de cláusula, obrigação ou fato superveniente.

C

O Ministério Público não tem competência para exigir do donatário o cumprimento do encargo de interesse geral, ínsito na doação, após a morte do doador.

D

Adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel havido por instrumento particular e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

E

Os bens havidos antes da união pelo companheiro, que não tem herdeiros e morreu “ab intestato”, viram herança jacente e, depois, vacante, entregue ao Município.

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Na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a união afetiva entre duas pessoas do mesmo sexo:
A
é impossível, de acordo com o art. 1.723 CC.
B
fere a Constituição e seu conceito de Família.
C
não é possível, uma vez que o Brasil é um país católico.
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