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(2016/TJ-MG) Supondo que A seja órfão de pais, solteiro, sem descendentes e venha a falecer, deixando vivos seus avós paternos e seu avô materno, marque a opção correta, quanto à sucessão dos ascendentes.

A

Há direito de representação na linha ascendente, ficando 50\\% para a linha materna e 50\\% para a linha paterna.

B

Será por estirpe, ficando 33,33\\% para os avós em linhas iguais.

C

Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 50\\% para a linha materna e 50\\% para a linha paterna.

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Clóvis não poderia vender seus imóveis ao longo de sua vida, pois lhe era vedado determinar a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa. Qual das afirmações a seguir está correta?
A
II e IV estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
I, III e IV estão corretas.
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Joaquim faleceu, no mês de dezembro do ano de 2003, sem que houvesse deixado testamento ou herdeiros conhecidos. O único bem que lhe pertencia era uma pequena casa, em Taguatinta, alugada a um amigo, que pontualmente pagava os alugueres ao proprietário. Está correto afirmar:
A
o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião ordinária.
B
o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária.
C
o imóvel deixado por Joaquim pertencerá do Distrito Federal tão logo se encerre o processo de inventário e partilha.
D
o inquilino, enquanto vivo Joaquim, não poderia invocar a ocorrência da usucapião, por faltar-lhe o indispensável requisito do animus domini.
E
o contrato de locação considerar-se-ia justo título, para fins de usucapião extraordinária, a ser levada a efeito pelo inquilino, caso esse a invocasse contra Joaquim durante a sua vida.
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Ticiano é pai de Múcio, hoje com 6 anos. Múcio é dono de um prédio comercial em sua cidade, que foi adquirido por meio de liberalidade outorgada por seu avô, com cláusula de incomunicabilidade. Ticiano, hábil negociante de imóveis, recebe uma oferta extremamente vantajosa pelo imóvel de seu filho, Múcio. Diante disso, o tabelião

A
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, visto que o proprietário do imóvel é Múcio. E aconselha-o a contratar um advogado para promover a necessária autorização judicial para a conclusão do negócio jurídico envolvendo propriedades do seu filho absolutamente incapaz.
B
qualifica positivamente o pedido de Ticiano, visto ser este o tutor legal dos bens do incapaz.
C
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, visto que o bem de Múcio havido por liberalidade outorgada por seu avô com cláusula de incomunicabilidade é um bem fora do comércio.
D
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, pois o bem é de propriedade de seu filho, Múcio e este não se manifestou a respeito da venda.
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O cuidado ao outro é uma primazia da sociedade, o que muda são as formas legislativas de garantir o cuidado e a proteção. Partindo desse pressuposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Curatela no caso de crianças ou adolescentes será concedida caso os pais tenham falecimento ou quando estes forem tidos, judicialmente, como ausentes ou, ainda, nos casos em que perderem o poder familiar.

( ) A tutela tem por objetivo proteger crianças e adolescentes que estão afastados do poder familiar dos genitores.

( ) Antes de assumir a tutela, o tutor declarará tudo o que o menor lhe deva, sob pena de não lhe poder cobrar, enquanto exerça a tutoria, salvo provando que não conhecia o débito quando a assumiu.

( ) Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, dispensada a avaliação judicial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
A V - F - V - V.
B
B F - V - F - F.
C
C F - V - V - F.
D
D V - F - F - V.
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De acordo com os estudos em aula sobre as características do divórcio, analise as afirmativas abaixo:

  • I. Natureza personalíssima.
  • II. Possibilidade de ser realizado post mortem.
  • III. Inadmissibilidade da intervenção de terceiros.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas em relação às características do divórcio:

A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
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Não aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:

A

O juiz profere decisão, declarando a herança vacante. (ART. 1820 CC)

B

Transitada em julgado a sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e os credores só poderão reclamar o seu direito por ação direta. (ART. 1158 CPC)

C

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem. (ART. 1822, 1ª PARTE, CC)

D

Todas as alternativas estão corretas.

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