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Leia o trecho a seguir: “Falar em direitos e deveres na união estável sempre acaba levando a um cotejo com os direitos e deveres do casamento. Chama a atenção o fato de inexistir paralelismo entre os direitos assegurados e os deveres impostos a cada uma das entidades familiares.” Fonte: DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 250. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os deveres dos companheiros, pode-se afirmar que é necessário que haja:
A
a comunhão de bens.
B
o dever de sustento dos filhos.
C
o direito de herança do companheiro.
D
a obrigação alimentar do companheiro.
E
a meação de bens do companheiro.
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18. Se, no testamento, não for estipulado o direito de acrescer entre os herdeiros nomeados, a morte de um destes antes da morte do testado faz com que:

A
A sua parte da herança seja atribuída igualmente entre os demais herdeiros nomeados.
B
O testamento perca sua validade.
C
A sua parte de herança seja destinada aos herdeiros legítimos do testador.
D
A sua parte da herança seja destinada aos seus próprios herdeiros, por direito de representação.
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Segundo Farias e Rosenvald, o que ocorre com a extinção da separação judicial em relação aos dispositivos infraconstitucionais que tratam dela ou de suas causas e efeitos?

A
A extinção da separação judicial torna não recepcionados pelo Texto Constitucional todos os dispositivos infraconstitucionais que tratam dela ou de suas causas e efeitos.
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De acordo com as características do direito de propriedade, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O direito à propriedade é oponível erga omnes, ou seja, contra todos. Contudo, há situações que tal característica pode ser relativizada, destacando-se os limitadores da função social e socioambiental da propriedade previstas no § 1º, do artigo 1.228, do Código Civil, especificamente tratado mais à frente. Ademais, é de se destacar o artigo 1.231 pelo qual se entende que "a propriedade se presume plena e exclusiva, até prova em contrário".
( ) O direito de propriedade permanece independentemente do seu exercício. A propriedade não desaparece por seu não uso. Apenas se extingue por vontade do proprietário ou por determinação legal.
( ) A propriedade seria um direito complexo tendo em vista todas suas nuances aqui expostas e, principalmente, em decorrência de seus quatros atributos (usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V - F - V.
B
V - V - V.
C
F - F - V.
D
V - V - F.
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Assinale a alternativa incorreta: A prática de ato de alienação parental é conduta que:

A

Constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente.

B

Descumpre os deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

C

Possibilita um desenvolvimento saudável a criança ou adolescente.

D

Prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar.

E

Fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável.

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Em relação à sucessão, o que é o testamento vital?

A

O testamento vital é um documento que define a divisão de bens após a morte do testador.

B

O testamento vital trata das disposições sobre cuidados médicos que o testador deseja em caso de incapacidade.

C

O testamento vital é utilizado para a partilha dos bens móveis do testador.

D

O testamento vital não é reconhecido pelo direito civil brasileiro.

E

O testamento vital deve ser escrito somente por herdeiros legais.

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Se o autor da herança era comerciante em nome individual, conforme constou das primeiras declarações no inventário, o Juiz deverá ordenar:
A
a apuração de haveres.
B
a avaliação por avaliador judicial.
C
a avaliação por perito nomeado.
D
que o inventariante estime o respectivo valor, ouvindo o fisco a respeito.
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DOCUMENTO QUE REGISTRA NASCIMENTO DE UMA PESSOA É CHAMADO DE?

A

BOLETIM ESCOLAR

B

CARTEIRA DE VACINAÇÃO

C

CARTEIRA DE TRABALHO

D

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

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