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De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado
A
em qualquer regime de bens.
B
no regime de comunhão parcial de bens, apenas.
C
nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.
D
no regime de comunhão universal de bens, apenas.
E
em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.
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Impedimentos para o casamento previstas no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

As hipóteses de impedimento tornam o casamento nulo, se celebrado.

B

Os impedimentos são causa de anulabilidade do casamento.

C

O casamento realizado, mesmo que com algum impedimento, pode ser confirmado pelas partes posteriormente.

D

A nulidade do casamento convalesce com o passar do tempo.

E

Não é nulo o casamento de irmãos unilaterais.

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Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por

A
afinidade em linha reta de terceiro grau.
B
afinidade em linha colateral de terceiro grau.
C
consanguinidade em linha colateral de primeiro grau.
D
consanguinidade em linha reta de primeiro grau.
E
consanguinidade em linha colateral de quarto grau.
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Qual é a importância do silêncio em documentários?

A
Apenas reduzir os custos de produção
B
Criar momentos de reflexão e intensificar o impacto emocional
C
Eliminar a necessidade de trilha sonora
D
Prolongar a duração do filme
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Qual é o valor de \int (5x^3 + 2) \, dx?

A
\frac{5x^4}{4} + 2x + C
B
\frac{5x^4}{4} + x + C
C
\frac{5x^4}{4} + 2x^2 + C
D
\frac{5x^4}{4} + 2 + C
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O que é o divórcio litigioso?

A

O divórcio realizado por mútuo consentimento das partes.

B

O divórcio contestado, no qual uma das partes se opõe à separação.

C

O divórcio extrajudicial realizado em cartório.

D

O divórcio realizado por via administrativa, sem necessidade de processo judicial.

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Um motorista fez uma viagem em três dias. No primeiro dia ele viajou 40\% do total e, no segundo dia, 25\% do restante. Se no terceiro dia ele viajou 2.700 \text{ hm}, então a distância total percorrida foi:
A
500 km.
B
555 km.
C
600 km.
D
750 km.
E
800 km.
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Identifique o tipo de ação legal proposta no texto abaixo:

A

Divórcio

B

Alimentos com pedido de tutela provisória

C

Guarda de filhos

D

Ação trabalhista

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Ricardo mantém relação de união estável com sua companheira Maria desde o ano de 2005. Não tiveram filhos comuns. Neste ano de 2012, Maria, que já possuía três filhos (José, Antonio e Pedro), de 10, 13 e 15 anos de idade, oriundos de um relacionamento amoroso anterior, faleceu vítima de um acidente automobilístico. Não há testamento. Neste caso, Ricardo, na condição de companheiro sobrevivente, participará legitimamente da sucessão de Maria quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável e terá direito a:
A
\frac{1}{3} da herança.
B
Metade da herança mais \frac{1}{4} da outra parte, juntamente com os filhos de Maria.
C
Uma cota equivalente à que por lei for atribuída aos filhos de Maria.
D
Metade da herança.
E
Metade do que couber a cada um dos filhos de Maria.
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Com relação ao casamento, e considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência mental ou intelectual, mesmo em idade núbil, não poderá contrair matrimônio

B

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

C

O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração

D

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz

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